O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou nesta quarta-feira, 08, que o tribunal deve realizar ainda no mês de outubro o julgamento do chamado score de crédito – sistema de pontuação usado por empresas de proteção de crédito, como a Serasa Experian e a Boa Vista Serviços sobre o perfil dos consumidores.
Sanseverino é relator de dois casos sobre o tema que tramitam no STJ. Em agosto, o ministro organizou uma audiência pública para discutir o tema. O recurso especial que chegou à Corte sobre o assunto contesta decisão da Justiça do Rio Grande do Sul de conceder indenização a um consumidor que teve pedidos de cartões em lojas e bancos negados com base na sua pontuação.
Na ocasião, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, defendeu o sistema de score de crédito como ferramenta essencial para a estabilidade do sistema financeiro nacional. De acordo com ele, caso o tribunal entenda pela ilegalidade do score, as consequências serão negativas para o sistema financeiro.
“Estaríamos retirando uma ferramenta valiosa para aferição do risco de crédito. Se o Sistema Financeiro Nacional perde uma de suas ferramentas, pode gerar por exemplo aumento da inadimplência ou retração do crédito”, disse Isaac Sidney ao deixar a audiência em agosto.
O tribunal deverá decidir se a pontuação do consumidor é legal ou não e ainda se há direito a dano moral nos casos em que o consumidor foi mal pontuado.
Mais de 100 mil processos sobre nota de crédito estão suspensos no Judiciário de todo o País aguardando a decisão do STJ. O tema foi levantado pelo ministro ao comentar nesta manhã medidas que o tribunal irá tomar para identificar de forma mais breve recursos repetitivos na Justiça.
