O regime de Microempreendedor Individual (MEI), já é opção de 3,7 milhões de brasileiros, mais de 900 mil (25%) somente no estado de São Paulo. A categoria, que engloba profissões como costureira, pintor, cabelereira, manicure, pipoqueiro, entre outras, é um grande avanço e colocou muitos trabalhadores na formalidade. Entretanto, um número da Receita Federal chamam a atenção. Mais de 55% dos MEIs estão inadimplentes no Brasil.
Para orientar os MEIs sobre o processo de regularização, o Sebrae-SP realiza, até sábado, dia 5 de abril, a 6ª Semana do Microempreendedor Individual, evento de abrangência nacional que, no estado de São Paulo, mobiliza 33 escritórios da entidade e as 35 unidades Sebrae Móvel espalhadas pelo interior e região metropolitana, em esquema de plantão.
O Sebrae-SP em Guarulhos preparou uma programação especial, gratuita, com palestra e oficinas, que acontecem no Escritório Regional do Sebrae-SP em Guarulhos, como a palestra "Tudo que o empreendedor precisa saber para estar legal", no dia 1º, e as oficinas "SEI Vender", dia 2, "SEI Controlar Meu Dinheiro", nos dias 3 e 5. Também no sábado, dia 5, o Escritório Regional da entidade fará atendimento especial, das 9h às 17h.
Além disso, a Caravana Sebrae Móvel estará nos dias 4 e 5 no Calçadão de Guarulhos, das 9h às 17h, onde a equipe do Sebrae-SP dará dicas e orientações, para quem já tem um negócio, melhorar a gestão de seu empreendimento. Também haverá orientação para quem deseja abrir seu próprio negócio ou sair da informalidade.
A 6ª Semana do Microempreendedor Individual (MEI) em Guarulhos tem apoio da Prefeitura do município, da ACE Guarulhos e Sincomércio Guarulhos. O Escritório Regional do Sebrae-SP em Guarulhos fica na Avenida Esperança, 176 – Centro – Guarulhos. Informações pelos telefones (11) 244-1009 ou 0800 570 0800.
Como regularizar
Segundo o Sebrae-SP, uma das principais razões da inadimplência é a falta de conhecimento. O empreendedor aguarda os boletos chegarem pelo Correios e, na verdade, é preciso imprimir mensalmente a guia de pagamento no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/).
Como boa parte da contribuição é para previdência, o pagamento do carnê independe do faturamento da empresa. Ou seja, mesmo sem vender nenhum produto ou serviço o empreendedor deve pagar normalmente o boleto do MEI.
Seja qual for o motivo da inadimplência, o processo de regularização é simples e sem burocracia. Caetano explica que pelo Portal do Empreendedor é possível gerar um novo carnê de pagamento (DAS) com os valores atualizados, incluindo multa e juros. O pagamento é feito na rede bancária e casas lotéricas até o dia 20 de cada mês.
Para voltar a ter direito aos benefícios, o trabalhador terá de contribuir para a Previdência por, pelo menos, um terço do tempo mínimo exigido. Esse período, chamado de carência, varia de acordo com o benefício.
Obrigações do MEI
· Gerar na internet guia de pagamento e pagar tributo único que varia de R$ 37,20 a R$ 42,20 que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Por estar enquadrado no Simples Nacional, o MEI fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
· Envio de declaração anual de faturamento da empresa até 31 de maio
Riscos da inadimplência
· Perda dos benefícios sociais: auxilio acidente, salário-família, pensão por morte, aposentadoria.
Quem pode ser MEI
· Empresário com faturamento de até R$ 60 mil/ ano em atividades como costureira, pintor, cabeleireira, manicure, pipoqueiro, entre outras.
· Não é sócio nem titular de outra empresa
· Pode ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria
Serviço
6ª Semana do Microempreendedor Individual – Programação Guarulhos
Caravana Sebrae Móvel
04 e 05/04 – das 9h às 17h
Local: Rua D. Pedro/Calçadão de Guarulhos
01/04 – Tudo que o Empreendedor Precisa Saber Para estar Legal
Local: ER Guarulhos
Horário: 10h às 12h
02/04 – Oficina SEI Vender
Local: ER Guarulhos
Horário: 09h às 12h
03/04 – Oficina SEI Controlar Meu Dinheiro
Local: ER Guarulhos
Horário: 09h às 13h
05/04 – Oficina SEI Controlar Meu Dinheiro
Local: ER Guarulhos
Horário: 09h às 13h
