O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que estabelece novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos no Brasil. A proposta, apelidada de “Lei Joca”, homenageia o cão da raça golden retriever que morreu em abril deste ano após um erro de logística em uma viagem que teve início no Aeroporto de Guarulhos. O texto agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
No dia 22 de abril, Joca embarcou em Guarulhos com destino a Sinop, no Mato Grosso, em uma viagem prevista para durar cerca de duas horas e meia. No entanto, por uma falha operacional da companhia aérea Gol, o cão foi enviado para Fortaleza, no Ceará. Quando o erro foi percebido, o animal foi colocado em um novo voo de volta para Guarulhos, mas não resistiu ao trajeto de aproximadamente oito horas. De acordo com o inquérito concluído pela Polícia Civil de Guarulhos, Joca morreu dentro da aeronave, no voo de retorno ao estado de São Paulo.
A tragédia mobilizou o tutor de Joca, João Fantazzini, que além de entrar com um processo judicial contra a companhia aérea, passou a fazer campanhas públicas cobrando ações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Secretaria Nacional do Consumidor para regulamentar o transporte de animais pelas companhias aéreas.
Com a nova proposta aprovada no Senado, as empresas deverão oferecer condições adequadas de transporte de acordo com o porte e as necessidades dos animais, além de manter equipes treinadas e equipamentos apropriados. As companhias também terão de disponibilizar informações claras e atualizadas sobre o serviço. O projeto garante ainda que cães-guia continuem tendo o direito de viajar ao lado de seus tutores na cabine.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora do texto, celebrou a aprovação da matéria. “Agora as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte dos pets nos aviões, mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros”, declarou. Ela ressaltou que esta será a primeira legislação brasileira dedicada exclusivamente ao tema.
