O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. A proposta, que segue para a sanção presidencial, contou com o apoio unânime de 61 senadores que votaram. Acompanharam a sessão governadores e prefeitos de Estados que serão beneficiados com a mudança, como o prefeito de São Paulo, o petista Fernando Haddad.
A proposta foi apresentada pelo Executivo no início do ano passado ao Congresso Nacional e sofreu alterações na Câmara dos Deputados. O projeto original previa a troca do indexador das dívidas atuais, o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, pelo IPCA mais 4% anual ou pela taxa Selic (atualmente em 11,25% ao ano), o que for menor dos dois no momento. Quando passou pela Câmara, os deputados permitiram que o fator de correção tivesse efeito retroativo. Na prática, essa mudança concede um desconto no estoque da dívida para os entes federados.
Pressionado pela base aliada, pela oposição e por administradores estaduais e municipais, o governo Dilma Rousseff e a equipe econômica cederam nesse último ponto. De acordo com o parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a adoção da retroatividade implica uma redução de R$ 360,8 bilhões do passivo de governos estaduais e prefeituras com a União. A retroatividade tem efeito desde a assinatura do contrato de renegociação das dívidas, a maioria deles assinados no final da década de 1990, a janeiro de 2013.
A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, deve ter um desconto de cerca de R$ 20 bilhões no estoque da dívida, segundo estimativas não oficiais do município. A Prefeitura refinanciou R$ 11,3 bilhões da dívida, pagou R$ 19,5 bilhões em serviços de juros e do principal, mas, ainda sim, tem um rombo a pagar de R$ 57 bilhões.
Antes da votação, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o projeto fortalece o pacto federativo e recupera a capacidade de investimento dos governos estaduais e municipais. Em defesa da tribuna do Senado, o relator do projeto também pediu apoio dos colegas ao seu parecer. “Eu resumo o meu pronunciamento convocando os meus nobres pares para que aprovem o projeto, não só pelo bem dos Estados, mas pelo bem do nosso País e para que tenhamos reconquistada a capacidade de investimento público”, afirmou Luiz Henrique.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), empenhou-se pessoalmente na aprovação da matéria. Um dos Estados mais beneficiados, o de Alagoas, tem uma das maiores dívidas e, a partir de 2015, será governado pelo filho de Renan, o deputado federal Renan Filho (PMDB). O parlamentar defendeu na campanha eleitoral a aprovação da matéria para ter caixa a fim de fazer investimentos.
Além de Fernando Haddad, acompanhou a votação o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT). O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PMDB), também passaram pelo Senado e defenderam a aprovação da matéria.
