Os líderes partidários do Senado aprovaram de maneira simbólica nesta terça-feira, 14, o projeto que reabre o programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente por brasileiros no exterior. Pela manhã, os parlamentares já haviam definido que levariam ao plenário o mesmo texto aprovado na Câmara. O projeto segue agora para sanção presidencial.
A proposta é uma das apostas da equipe econômica do governo Michel Temer para ampliar a arrecadação e aliviar o caixa da União, dos Estados e de municípios. A expectativa inicial de receita para esta segunda fase do programa era de R$ 30 bilhões. Entretanto, com a proibição da adesão de parentes de políticos e de agentes públicos ao programa, a arrecadação deve cair pela metade.
O texto prevê que os brasileiros que quiserem regularizar recursos lícitos que possuem no exterior terão de pagar 15% de imposto e 20% de multa sobre o montante, num total de 35%. A soma das taxas é 5 pontos porcentuais maior que a da primeira fase de repatriação, que foi de 30%.
Bens não declarados até 30 de junho de 2016 poderão ser regularizados. Na primeira fase do programa, a data de corte era 31 de dezembro de 2014. Quem participou da primeira etapa poderá aderir novamente ao programa, desde que pague as novas alíquotas.
O projeto não determina datas fixas para a reabertura do programa. O texto define que o prazo de regularização será de quatro meses, contados 30 dias após a publicação da nova lei no Diário Oficial da União.
