Os advogados do Senado entraram com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que afastou o senador Renan Calheiros da presidência do Senado, pelo menos até a análise do caso no Pleno do Supremo Tribunal Federal. A decisão está nas mãos da relatora Rosa Weber, para quem o processo foi distribuído em sorteio.
O mandado de segurança é o segundo recurso dos advogados do Senado de reverterem a decisão liminar de Marco Aurélio – mais cedo, por meio de um agravo regimental, eles pediram diretamente ao ministro relator a revisão da liminar que concedeu à Rede Sustentabilidade ou levasse ao plenário para referendar.
O recurso pede “a concessão do pedido liminar, sem oitiva da autoridade impugnada, para suspender os efeitos da decisão impugnada – e inclusive os efeitos procedimentais de sua eventual submissão a ratificação pelo Plenário – até final deliberação do presente mandado de segurança pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ou, ao menos, até que a decisão liminar proferida na ADPF nº 402 seja referendada pelo Plenário, conferindo-se, assim, efeito suspensivo ao agravo regimental interposto nesta data”.
De número 43.534, o mandado de segurança cita “intervenção na esfera de atuação do Presidente do Senado” e diz que a liminar foi “concedida, de afogadilho, antes da conclusão de voto-vista de outro Ministro no curso do julgamento definitivo (na ADPF 402), sem que estivessem minimamente preenchidos os requisitos legais e, ainda – o que parece mais relevante – com base em pressupostos de fato rigorosamente equivocados”.
Renan Calheiros se tornou réu na quinta-feira, 1º de dezembro, quando, por 8 votos a 3, o Pleno do Supremo decidiu por abrir uma ação penal contra o presidente do Senado pelo crime de peculato.
Entretanto, o recurso afirma que, nos embargos de declaração, ainda poderia haver “modificação do resultado do julgamento”, citando que três ministros votaram pela rejeição total da denúncia – Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Alternativas
O novo recurso amplia as possibilidades de que a decisão de Marco Aurélio seja levada ao Pleno, algo que o ministro não se mostrava propenso a fazer, pelo menos em um primeiro momento. O ministro tem sinalizado que deve pedir manifestação de órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) antes de liberar o caso para o plenário, o que poderia atrasar a análise do afastamento de Renan.
Na peça enviada mais cedo, o Senado argumenta que a decisão do ministro do STF fere princípios constitucionais, entre eles o da separação entre os poderes – e pedia que Marco Aurélio reconsiderasse a liminar ou levasse o tema para apreciação do plenário.
Outra possibilidade de plenário decidir sobre o assunto é se o ministro Dias Toffoli liberar pedido de vista feito em ação da Rede Sustentabilidade que discute a possibilidade de réus assumirem cargo na linha sucessória da Presidência da República. Há ainda uma ação com o ministro Luiz Edson Fachin sobre o mesmo tema, no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede o afastamento de Renan da presidência do Senado.
Pauta
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou na manhã desta terça que irá incluir o caso na pauta do plenário tão logo o processo seja liberado por um dos relatores. “Tudo o que for urgente para o Brasil eu pauto com urgência”, afirmou Cármen.
