O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Delcídio Amaral (PT-MS), informou nesta terça-feira, 14, que a Casa está preparando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir uma vinculação constitucional dos recursos para os fundos da reforma do ICMS.
“Vamos ter que aprovar uma PEC para que ela garanta repasse dos recursos para os Estados. Os Estados não querem mais depender da Lei Kandir”, disse ele. A PEC está sendo preparada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Walter Pinheiro (PT-BA).
Delcídio informou que o governo e os senadores ficaram preparando até ontem à noite relatório do projeto que trata da repatriação dos recursos no exterior não declarados ao Fisco. O dinheiro arrecadado com essa regularização vai bancar os fundos previstos na Reforma – de auxílio financeiro e de infraestrutura. O governo quer votar esse projeto ainda esta semana.
Como parte da estratégia para agilizar a reforma, o governo editou hoje Medida Provisória (MP) que cria os dois fundos.
Segundo Delcídio, está marcada para hoje reunião de líderes para discutir a pauta de votação do Senado hoje e amanhã e a reforma do ICMS. Segundo ele, a reforma é “absolutamente fundamental”. Com a edição da MP, o governo tenta agilizar a votação ainda essa semana. “A pauta da semana será intensa, inclusive com a reforma política”, disse Delcídio, líder do governo no Congresso.
