Autor da emenda que viabilizou o acordo político para a saída do impasse do Orçamento, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) estimou em R$ 50 bilhões os gastos extras com saúde e os programas de crédito e estímulo ao emprego para mitigar o impacto da covid-19 que devem ficar de fora das regras fiscais hoje em vigor.
A emenda do senador foi incluída em projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Na prática, a proposta abre caminho para que gastos de saúde com a pandemia e com os programas de estímulo ao emprego (BEm) e de crédito para as micro e pequenas empresas (Pronampe) não sejam contabilizados no cálculo da meta fiscal de 2021, de déficit de R$ 247,1 bilhões.
As despesas serão bancadas com créditos extraordinários, que ficam fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação). Por isso, são chamadas de extrateto na linguagem orçamentária. "É uma estimativa. Não será suficiente. Precisamos de muito mais. Para a segurança do Brasil, precisamos de um programa de verdade", afirmou Carvalho ao Estadão/Broadcast.
O senador avalia que a sua emenda à LDO está em linha com a política do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para o enfrentamento do impacto da crise da covid-19. "A minha emenda tem essa natureza", disse o senador, que é terceiro secretário da mesa do Senado. O plano de Biden pode superar US$ 5 trilhões, o equivalente a 25% do PIB americano e quatro vezes o brasileiro.
<b>Críticas</b>
O senador do PT classificou os críticos da proposta, entre eles o ex-presidente da Câmara deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), de serem de uma escola anacrônica da economia. "O Rodrigo Maia não está vendo que é outro momento da história. É só olhar para o Biden", rebateu o senador, que elogiou medidas do presidente americano como injeção de recursos públicos na economia e cobrança de mais impostos dos riscos. Pelas redes sociais, Maia chamou o acordo de "contabilidade criativa".
O senador petista negou que a proposta seja um "cheque em branco" e afirmou que é uma solução para os problemas que o Orçamento não deu conta. Ele lembrou que tinha apresentado emenda semelhante durante a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, que permitiu uma nova rodada de auxílio, mas a proposta foi derrotada. "Já sabíamos que o que estava sendo aprovado na PEC não seria suficiente para dar conta de uma realidade que estamos vivendo. Já estamos com metade da população com insegurança alimentar", afirmou o senador.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
