Senadores da base e da oposição cobraram nesta quarta-feira, 12, que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), cumpra o acordo feito pelo presidente da República, Michel Temer, de fazer ajustes no projeto que trata da reforma trabalhista por meio de uma Medida Provisória (MP) a ser editada.
Na madrugada desta quarta, pouco após a reforma trabalhista ser aprovada no Senado sem modificações, Maia afirmou, por meio de sua conta no Twitter, que a Câmara não vai votar nenhuma MP que altere o texto.
Para conseguir o apoio da maioria dos senadores, Temer prometeu a edição de uma MP para modificar alguns pontos da reforma, como a questão que envolve a não obrigatoriedade do imposto sindical e a permissão do trabalho de gestantes e lactantes em condições insalubres.
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, destinada à sabatina da subprocuradora Raquel Dodge, indicada por Temer para comandar a Procuradoria-Geral da República, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou requerimento para que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) cobre Maia a cumprir o acordo. Durante a análise da reforma na comissão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a ler uma carta de Temer na qual o presidente se comprometia com as mudanças.
“A MP está acertada. O líder do governo recebeu do presidente da República uma carta reafirmando esse compromisso. Portanto, enviada essa MP ela entrará em vigor prontamente como manda”, afirmou Lobão, contrariando a declaração de Maia.
A indicação do peemedebista, porém, não foi suficiente para acalmar os senadores. “Ele (Maia) não tem poder nenhum de barrar o acordo”, afirmou Simone Tebet (PMDB-MS). “Como aspirante a presidente da República, ele se propõe mais a ser um ditador”, disse Lasier Martins (PSD-RS).
Os dois senadores declaravam estar indecisos até pouco antes da votação da reforma no Senado e só aceitaram votar com o governo após a indicação de que a MP seria publicada.
“Foi mais uma manifestação de alguém que já se via na cadeira do presidente da República do que do presidente da Câmara”, afirmou Armando Monteiro (PTB-PE), insinuando que a intenção de Maia é enfraquecer Temer.
Para Ronaldo Caiado (DEM-GO), a declaração foi uma “deselegância” de Maia com o Senado. “A declaração surpreendeu a todos nós. Foi uma descortesia, deselegância com o Senado Federal, que é uma Casa revisora. O Senado por várias vezes está se rebaixando”, disse. (Thiago Faria)
Câmara
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) avaliou que Rodrigo Maia expressou a opinião da maioria da Casa ao dizer que não reconhecerá “qualquer Medida Provisória” sobre a Reforma Trabalhista. Segundo ele, o acordo entre governo e senadores não foi tratado com os deputados.
“O Senado é uma casa revisora, tem que se colocar no seu lugar e cumprir o papel que lhe cabe. Se não cumpriu, se não revisou, a Câmara não deve fazer nada”, declarou Aleluia, que é correligionário de Maia.
Ele disse que o presidente da Câmara não vai aceitar alterações no trecho que extingue a obrigatoriedade do imposto sindical, mas admitiu que poderá haver negociação sobre outros pontos depois que o governo editar a MP com as alterações combinadas com os senadores.
O comentário de Maia ocorre no momento em que ele se distancia do Palácio do Planalto por causa da tramitação da denúncia contra Temer na Câmara. Para Aleluia, no entanto, Maia apenas cumpre o seu papel institucional e expressa a vontade da maioria da Casa.
