O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse nesta quarta-feira, 15, que não indicará o primeiro deputado que pedir para relatar os recursos do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), critério que havia definido para escolha de relatores de projetos na comissão.
O primeiro nome sugerido por Serraglio para substituir o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) é o do deputado Evandro Gussi (PV-SP), mas ele ainda não consultou o parlamentar. A escolha deve ser anunciada ainda nesta quarta.
Para Serraglio, o deputado do PV é um jurista independente, analisa as matérias com profundidade, e ainda não se manifestou publicamente sobre o caso Cunha. “Ele tem um preparo excepcional, tem se posicionado muito bem aqui”, justificou o presidente da CCJ. Parlamentares contam nos bastidores que Gussi é ligado a Cunha.
Serraglio disse que adotará o critério da imparcialidade na escolha do relator e exigirá que este não seja do mesmo partido do relator do pedido de cassação no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), ou do mesmo bloco parlamentar do PMDB, tampouco membro do Conselho de Ética. “Quero botar alguém que não tenha dito até agora se está de um lado ou de outro”, declarou.
Elmar Nascimento era o relator dos recursos que Cunha já havia impetrado no final do ano passado na CCJ, mas os pedidos estavam paralisados na comissão aguardando o fim do processo no conselho. Nascimento argumentou que se sentia desconfortável em relatar os recursos, que se opõem ao trabalho de um colega de bancada.
Trâmite
Pelas contas dos membros da CCJ, ao se publicar no Diário Oficial desta quinta-feira, 16, a aprovação do pedido de cassação no Conselho de Ética, o prazo de cinco dias úteis para que a defesa de Cunha recorra à Comissão começará a contar na sexta, 17, e terminará na Quinta-feira (23).
O recurso vai à Mesa Diretora que, pelo regimento, tem duas sessões para numerar o pedido e encaminhar à CCJ. Ao chegar na comissão, o recurso do peemedebista trancará a pauta.
Na CCJ, o relator terá cinco dias para formular um parecer e deliberar, o que deve terminar no dia 6 de julho. O recurso ainda poderá ficar parado por duas sessões se algum parlamentar pedir vista, ou seja, a CCJ só deve votar o pedido de Cunha perto do dia 13 de julho. Assim, a previsão é de que o plenário só julgará o pedido de cassação do peemedebista em meados do mês que vem.
Os membros da CCJ lembram que só um vício formal “muito forte” na tramitação do processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha poderá gerar alguma nulidade. A ausência de citação da defesa, por exemplo, poderia gerar o retrocesso processual. “Só uma nulidade absoluta pode gerar a nulidade desse processo”, disse Rogério, que também é membro da CCJ.
Cunha já deixou claro que pretende questionar a escolha do relator, que pertence ao mesmo bloco partidário do representado. Rogério alega que quando foi escolhido para a função, pertencia ao PDT. “Eles (aliados de Cunha) não têm argumento formal nenhum para anular o processo”, afirmou Rogério.
