O projeto de lei que cria vagas para a realização do concurso de promoção dos servidores concursados estatutários municipais será votado nesta quarta-feira, dia 30, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, a partir das 14h.
Segundo a comissão que acompanha o processo, quando venceu o prazo estabelecido pelo Ministério Público para a Prefeitura realizar os concursos de acesso, a promoção na carreira é um direito previsto em lei e vem sendo objeto de negociação entre a Comissão de Servidores Estatutários e a Administração desde 2013.
A promoção dos servidores se fará por intermédio de prova a ser aplicada pela Vunesp. Mas antes disto é necessário que a Câmara aprove o projeto do Executivo que cria as vagas. “A aprovação do PL na Câmara é o passo mais importante para a realização do concurso”, aponta nota enviada pela comissão ao GuarulhosWeb.
Para garantir a aprovação, a comissão convoca a categoria para comparecer em peso à Câmara no intuito de acompanhar o processo junto aos vereadores. Somente após a publicação da lei, o edital poderá ser publicado. “A participação da categoria é imprescindível, pois o momento é crucial para que o concurso se torne realidade”.
A extraordinária
O presidente da Câmara Municipa, Professor Jesus (DEM) convocou sessões extraordinárias para quarta-feira (30) a partir das 14h para deliberar 105 requerimentos integrantes da pauta do Grande Expediente e alguns projetos de Lei.
A presidência incluiu os seguintes projetos na pauta extraordinária: 3382/15 (Institui no Município de Guarulhos o Dia do Gráfico – 7 de fevereiro); 5292/15 (Institui a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, em veículo apropriado/adaptado); 454/16 (Fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas e ruas sem saída); 576/16 (Redução temporária de 10% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete, secretários, secretários adjuntos, coordenadores, diretores e demais cargos em comissão da Prefeitura, SAAE, IPREF e AGRU); 769/16 (Fixa percentual mínimo de cargos e funções comissionadas a serem ocupadas por servidores efetivos da Câmara Municipal de Guarulhos); 879/16 (Cria e extingue cargos públicos, altera a Lei nº 7119, de 18 de abril de 2013, e dá providências correlatas).
