Política

Sessão desta quinta-feira na Câmara tem 17 projetos de Lei para votação.

A revogação de leis que criaram as Administrações Regionais de Vila Galvão, Cumbica, Itapegica e Jardim São João entra na pauta dos parlamentares.
 

        Na volta do carnaval, os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos têm 17 projetos de Lei para discutir e votar na 9ª Sessão Ordinária de 2014, nesta quinta-feira (6). Três dos itens da Ordem do Dia são da Prefeitura, todos em primeira discussão e votação: o 7310/2013, que revoga as Leis 3553/1989, 3596/1990, 4641/1994 e 5102/1997, que criaram as Administrações Regionais de Vila Galvão, Cumbica, Itapegica e Jardim São João; o PL 7409/2013, que regulamenta a permissão de uso de bens imóveis públicos municipais, nos termos dos artigos 63, XV e 122, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos; e o PL 7410/2013, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bolsa aos professores alfabetizadores que participam da formação continuada no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). 

No Grande Expediente, 33 itens aguardam a deliberação dos parlamentares. São 20 projetos de Lei, com destaque para dois itens assinados pela Prefeitura: o 1097/2014, que cria e extingue cargos públicos, alterando a Lei 7119/2013; e o PL 1098/2014, que dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei 3548/1989, com a redação dada pela Lei 6937/2011. Entre os requerimentos, constam pedidos dos vereadores solicitando informações ao Executivo sobre construção de ponte sobre córrego, adicional de insalubridade aos servidores do transporte público e cortes indiscriminada de árvores e plantas na região do Inocoop.

 

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