Os parlamentares da Câmara de Guarulhos terão uma extensa pauta na Sessão Ordinária desta terça-feira (3). Na Ordem do Dia, há 64 itens na pauta, mas 50 poderão ser discutidos e votados porque possuem parecer das comissões técnicas da Casa. Entre eles, os vereadores poderão apreciar 13 vetos do Executivo.
É possível destacar a primeira votação do PL 5272/2013, de Dr. Alexandre Dentista (PSDC), estabelecendo que para fins de expedição de Atestado para Certificado de Conclusão (Habite-se) deverá ser procedida a instalação de compartimentos apropriados para a coleta seletiva de resíduos.
Ainda na Ordem do Dia, destaque para o PL 332/2005, de vários vereadores, que concede desconto nas tarifas dos serviços de coleta de esgoto sanitário, cobrados pelo SAAE, em função da economia de 20% no consumo de água.
No Grande Expediente, há 194 itens para deliberação. São 130 requerimentos solicitando informações sobre diversos temas, como conservação de praças, serviço de tapa-buracos, reparo em iluminação pública, falta de medicamentos, repasses realizados pela Prefeitura, conclusão de obras, entre outros.
Há também 64 proposituras para serem deliberadas, como o PL 451/2016, da Prefeitura, que autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fundat), e o PL 1149/2016, de Elmer Japonês (PR), que prevê assentos preferenciais, para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida nos terminais e pontos de parada de ônibus.
As Sessões Ordinárias são realizadas toda terça e quinta-feira, às 14 horas, no Plenário da Câmara. Elas são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, por meio do canal 7 (digital) da TV por assinatura da operadora NET, ou pela web TV, no endereço www.camaraguarulhos.sp.gov.br. Para mais informações sobre o Poder Legislativo de Guarulhos, acesse também o facebook (facebook.com/camaraguarulhos) e o twitter (twitter.com/camaraguarulhos).
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