As sessões extraordinárias que discutem e votam 19 projetos de lei do Executivo, que incluem o aumento de até 50% na alíquota do ISS, majoração da Cosip, a taxa de iluminação pública, para os setores produtivos, a reestruturação da administração municipal, todos do prefeito Lucas Sanches (PL), avançam pela noite desta segunda-feira e só devem ser concluídas nesta terça-feira.
Não há previsão de horário para o final. Às 23h, nove horas após o início, os vereadores ainda estavam na primeira votação e iriam iniciar a primeira discussão do item 12. Ainda faltavam 7 e depois em segunda discussão todos os 19. Até este momento, Lucas já tinha conseguido seus maiores intentos, que eram o aumento das alíquotas, majorando impostos, contrariando tudo que falou durante a campanha eleitoral no ano passado.
Foi aprovado em primeira discussão, entre outros, o PL que aumenta em até 50% a alíquota de ISS para mais de 100 categorias profissionais. Assim como Lucas conseguiu estabelecer em 6% e 4% das contas de energia elétrica as alíquotas para a indústria e comércio respectivamente para a Cosip, a taxa de iluminação pública. Também passou o PL que mantém o desconto no IPTU em 2026, seguindo o congelamento estabelecido pelo ex-prefeito Guti desde 2017.
Outro projeto de Lucas aprovado foi o da reestruturação da administração municipal, que prevê mudanças nas nomenclaturas e funções das 20 secretarias municipais e cria 20 novos cargos de alto escalão.
Os poucos vereadores da oposição, desde o primeiro projeto, usaram todas as possibilidades para atrasar as sessões. Já por volta das 22h, o presidente da Casa, Fausto Martello, se irritou com a postura dos parlamentares, que insistiam em pedir a palavra. Ele chegou a chamara a oposição de “frouxa”.
Neste momento, houve bastante confusão até que o líder da oposição, Edmilson Souza (PSOL), radicalizou de vez, garantindo que dali em diante iria usar de todas as possibilidades para seguir obstruindo a sessão.
Um acordo anterior, que versava sobre fazer as discussões apenas na primeira discussão, foi desfeito. “A partir de agora, vamos discutir tudo ate o fim da primeira discussão e faremos novamente os debates em cada PL na segunda votação. Vamos até amanhã cedo”, garantiu Edmilson.
