O presidente da Câmara de Guarulhos, professor Jesus (DEM) incluiu nove projetos na pauta da sessão extraordinária desta quinta-feira (16) de junho. Vale destacar o PL 574/16 sobre incorporação da gratificação de representação e consultoria jurídica para os procuradores da Prefeitura. A proposta já foi rejeitada duas vezes pelos vereadores, mas o Executivo reenviou o projeto com algumas modificações.
Há também o PL 769/16 fixando em 25% o percentual de cargos e funções comissionadas a serem ocupadas por servidores efetivos da Câmara de Guarulhos. O mesmo projeto extingue o cargo de Diretor de Assuntos Jurídicos e cria a função de Procurador Chefe com 30% de gratificação.
Uma emenda supressiva das Comissões Técnicas de Constituição e Justiça e de Administração e Funcionalismo retira os artigos 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei nº 769/2016. Tais artigos dizem respeito exatamente à extinção do cargo de diretor Jurídico e criação da função de Procurador Chefe.
Três projetos de Resolução assinados pelo vice-presidente da Câmara, vereador Laércio Sandes (DEM), integram a pauta extraordinária e visam alterar o Regimento Interno (RI) da Casa. A Resolução 4066/2015 visa alterar o artigo 154 do RI para possibilitar a realização da Sessão Ordinária a partir das 19 horas; a 4067/2015 altera o artigo 63, inciso I, para garantir aos vereadores que não haja cerceamento de debate de suas opiniões; a 4274/2015 inclui a possibilidade do contraditório e a ampla defesa nas proposições, emendas, subemendas e substitutivos apresentados no Plenário.
As contas da Prefeitura do exercício de 2012, gestão do prefeito Sebastião Almeida, também podem passar por votação amanhã. O Decreto Legislativo da Comissão Técnica de Finanças da Câmara está na pauta e, caso os parlamentares votem como nos anos anteriores, as contas do prefeito devem ser aprovadas.
Dois projetos reconhecendo a utilidade pública do Núcleo Batuíra e da Associação Beneficente Mão Amiga, ambos do vereador Samuel Vasconcelos (PT), e o PL 453/2016 que disciplina a instalação em vias públicas, passeios e espaço aéreo pelas concessionárias de serviços públicos e demais ocupantes de equipamentos de posteamento e afins, bem como os procedimentos e critérios básicos para ocupação e compartilhamento de infraestrutura da rede de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telefonia, comunicação, internet, TV a cabo, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo, de autoria da Prefeitura, completam a pauta.
ORDINÁRIA
Na sessão ordinária, com início previsto para 14h, a pauta é formada por 47 itens, mas na prática 32 podem efetivamente passar por votação, pois já receberam parecer das comissões técnicas.
GRANDE EXPEDIENTE
Nesta parte da sessão, a pauta foi montada com 17 requerimentos e 74 projetos de lei, decretos legislativos e resoluções que aguardam deliberação para avançar na tramitação.
Confira a pauta completa da sessão desta quinta-feira: http://bit.ly/1WNYuAa
