Um sobrinho do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), foi alvo de mandado de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor e liberado – em nova fase da Operação Acrônimo nesta terça-feira, 13. O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, delator da Acrônimo, afirma ter dado R$ 200 mil para Felipe Torres abrir um restaurante em Piracicaba (SP) a pedido de Pimentel.
Em depoimento no dia 12 de maio para a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Bené relatou detalhes da transação. Segundo ele, naquele ano Pimentel o procurou e comentou sobre “solicitações” que vinha recebendo do sobrinho, Felipe, “sobre a necessidade de aporte financeiro” para abrir um restaurante em Piracicaba.
Bené declarou que Fernando Pimentel o incumbiu de “resolver essa demanda”. Ele disse aos investigadores que informou o então candidato ao governo de Minas que “a única quantia disponível naquela oportunidade era de cerca de R$ 800 mil transferidos pela empresa Caoa para conta da empresa Colorprint para pagamento de despesas da campanha eleitoral de 2014”.
Segundo o delator, o valor era referente ao “ajuste financeiro entre Pimentel e os acionistas da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Antonio dos Santos Maciel Neto. Tal “ajuste”, afirmou Bené, era correspondente a supostos benefícios que o petista teria concedido ao grupo empresarial quando ocupava a cadeira de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do governo Dilma Rousseff.
Em relato anterior, ainda no âmbito de sua delação premiada, Bené afirmou que o Grupo Caoa repassou R$ 20 milhões para Pimentel, dos quais R$ 13 milhões teriam sido destinados à campanha e outros R$ 7 milhões pagos ao petista no exterior.
Pimentel já foi denunciado pela Procuradoria da República perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber propina da montadora de veículos Caoa para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014.
O delator disse que para atender o pedido de Pimentel, entrou em contato com uma pessoa chamada Sebastião e com o sobrinho do governador para tratarem “em conjunto” do tema. Segundo ele, Felipe foi a Brasília e apresentado a Sebastião.
Bené informou que o uso do dinheiro recebido pela Colorprint foi “autorizado” para investimento no restaurante.
Ele disse que soube que, posteriormente, o sobrinho de Pimentel e Sebastião acertaram um contrato de “prestação de serviços de reforma e construção entre a Colorprint e a prestadora desses mesmos serviços ao restaurante”.
O contrato, disse o delator, foi firmado “para dar lastro” à transferência da quantia “aproximada” de R$ 800 mil. O valor, destacou, teve origem da conta da Caoa, “passou pela conta da Colorprint e custeou as reformas no restaurante”.
Defesas
Quando foram citados na delação de Bené, em junho deste ano, os investigados se manifestaram sobre o assunto. “A CAOA repele com veemência qualquer irregularidade e reafirma que jamais contratou ou pagou, no Brasil ou no exterior, qualquer pessoa ou empresa para angariar vantagens junto a qualquer agente ou órgão público. Convém esclarecer ainda que a CAOA jamais celebrou contrato ou foi tomadora de empréstimos junto ao BNDES”, disse a empresa por meio de nota.
“A CAOA participa do Programa Inovar Auto, criado pelo MDIC, junto com outras 22 montadoras. Todos os incentivos e contrapartidas assumidos pela CAOA, que estão sendo rigorosamente cumpridas, decorrem de direitos previstos em lei e foram permanente e detalhadamente examinados tanto no aspecto técnico quanto no jurídico, no âmbito do MDIC, MCTI e AGU.
Os incentivos concedidos à CAOA e as contrapartidas impostas observam estrita permissão legal, em condições permitidas a todas as demais empresas do setor automobilístico”.
“Não atende à lógica comum e ao bom senso a afirmação de que tivesse a CAOA realizado vultosos pagamentos para obter direitos reconhecidos expressamente em Lei”, finaliza a nota.
O criminalista José Roberto Batochio, defensor da Caoa, também se manifestou, dizendo que a empresa “desconhece esses fatos (sobre o restaurante no interior de São Paulo), não tem conhecimento e nega enfaticamente qualquer participação neles.”
O governador de Minas, Fernando Pimentel, defendeu-se por meio de seu advogado, Eugênio Pacelli: “A delação dessa pessoa, de conhecimento público e repercutida em doses homeopáticas, revela reiteradas mentiras e o desespero de quem está disposto a alimentar o imaginário acusatório e de prévia condenação do investigado”.
“É sempre preciso lembrar que a delação por si só não é elemento de prova e a divulgação de parte de seu suposto conteúdo, além de ilegal, o que pode invalidá-la, não tem outro sentido senão o de influenciar a opinião pública, que, quase sempre, não se interessa mais pelas explicações da defesa. O objetivo é amplamente conhecido: uma mentira repetida mil vezes se torna verdade”, escreveu Pacelli.
