Estadão

SP investe em armas não letais

O emprego de armas de choque cresceu substancialmente em ações da Polícia Militar de São Paulo no último ano. Em 2021, os gatilhos desse tipo de armamento foram acionados 344 vezes, ante as 112 ocorrências de 2020 e as 27 de 2019. Os dados refletem uma tendência impulsionada pela aquisição de mais equipamentos, que devem chegar a 13 mil até o fim do ano, e que também já existe em outros Estados brasileiros.

A adoção desse modelo de armamento integra os esforços para redução da letalidade policial, que chegou a bater recorde no primeiro semestre de 2020 nas cidades paulistas. Especialistas alertam que as armas de choque, consideradas menos letais, ainda demandam um controle rigoroso sobre o seu uso, com protocolos e treinamento – duas mortes em ocorrências no Estado estão sob investigação.

O movimento ocorre de modo simultâneo à implementação das câmeras corporais nas fardas dos agentes, um tipo de monitoramento que tem auxiliado na queda dos registros de letalidade.

Armas como a Taser X2, adquirida pela PM paulista, disparam um impulso elétrico capaz de imobilizar o alvo. A corrente é transmitida por pequenas sondas que podem perfurar a roupa de um suspeito a seis metros de distância. Em média, depois do contato, a emissão do pulso dura cerca de cinco segundos e a carga é de 50 mil volts, o que leva a uma contração muscular.

Em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Acre, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Distrito Federal, as chamadas tasers já integram (em maior ou menor grau) o aparato policial disponível para atendimento de ocorrências. Em Minas Gerais, o governo local anunciou recentemente que vai utilizar verba de R$ 4,2 milhões para compra de câmeras corporais e armas de impulso elétrico para a Polícia Militar. A ideia do governo é desenvolver um projeto-piloto.

As armas de choque não são um recurso novo para as polícias no Brasil e no exterior. O uso começou a ser ampliado ao longo dos anos 2000 e chegou com mais força ao território nacional há mais de dez anos, quando foi adotado pontualmente por alguns Estados. Em 2008, a PM de Santa Catarina adquiriu as primeiras unidades e atualmente o equipamento está presente em todos os batalhões. Na Bahia, por exemplo, os primeiros testes com a taser foram feitos em 2009, mas o uso não foi contínuo.

Com o menor índice de letalidade policial do País, segundo relatório mais recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2020, o Distrito Federal usa armas de contenção não letais há quase uma década. "Todo policial militar que, em razão da sua função, possa vir a se envolver em situações de uso da força, deverá portar no mínimo dois instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção necessários à atuação específica, independentemente de portar ou não arma de fogo", informou a PM.

Ainda segundo a corporação, o uso de ações preventivas, que incluem as armas de imobilização por impulso elétrico, contribuiu para a queda na letalidade. "Para chegarmos ao menor índice de letalidade do Brasil, os policiais militares são devidamente treinados em instrumentos de menor potencial ofensivo e sempre que um novo tipo de equipamento é introduzido na instituição, um novo módulo de treinamento é realizado", disse. O índice do DF é de 0,4 mortes por 100 mil habitantes – a média nacional é de 3.

Em Mato Grosso do Sul, terceiro no ranking de menor letalidade (taxa de 0,7 por 100 mil pessoas), a PM está importando 115 tasers para equipar suas forças de elite. "A PM-MS também utiliza armas de condutividade elétrica fabricadas no Brasil para atendimento de ocorrências, sendo os policiais militares devidamente treinados para o uso adequado do dispositivo", informou.

Conforme a corporação, além do uso de equipamentos de menor potencial ofensivo, a queda na taxa de letalidade em ocorrências policiais se deve a outros fatores, como técnicas de negociação policial e o fortalecimento da filosofia de polícia comunitária.

Para o presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Julio Danilo Souza Ferreira, titular da pasta do Distrito Federal, embora só a arma de choque não resolva a questão da letalidade, ter o equipamento à disposição e passar pelo treinamento para seu uso ajudam a desenvolver a cultura do uso progressivo da força entre os policiais. "É evidente que determinadas operações exigem outro tipo de equipamento, mas o uso da força tem de ser proporcional à necessidade", disse o especialista.

Ele lembra que, nos treinamentos, os policiais aprendem também a dialogar e conversar com o potencial transgressor. "O papel do policial é preservar a ordem pública e proteger a vida do cidadão, sem colocar a sua em risco. A arma não letal ajuda nisso."

Ferreira revelou que o Consesp vem atuando para a padronização das armas não letais no País. "Estamos em diálogo com o Ministério da Justiça para que tenhamos atas de registro de preços em nível nacional. O próprio ministério tem realizado discussões com as forças policiais e as empresas para que tenhamos uma uniformidade nesses equipamentos, tanto de preço quanto de tecnologia", disse.

<b>São Paulo</b>

As mortes cometidas por policiais estão em queda no Estado. A quantidade de vítimas caiu de 814 para 570 entre 2020 e 2021, uma redução de 30% no período. A queda gradual e sustentada levou o Instituto Sou da Paz a pesquisar quais medidas contribuíram para o cenário.

"Chama a atenção o fato de que todas as regiões do Estado tiveram pico de letalidade no primeiro semestre de 2020, caindo no semestre seguinte, e voltando a crescer no primeiro semestre de 2021 para ter nova redução no segundo. Isso indica que os fatores que causaram a redução de letalidade nos primeiros semestres tiveram efeito em todo o Estado, descartando causas locais", dizem os autores do estudo.

A normativa que regulamenta o treinamento, supervisão e utilização de armas de incapacitação neuromuscular pela corporação paulista foi publicada em abril de 2020. A PM adquiriu 7.500 armas, das quais 6.875 já foram distribuídas e estão em operação. Outras 625 serão entregues ainda em maio. Até o fim deste ano, com a compra de mais 5.500 aparelhos, a PM paulista chegará a 13 mil unidades dessa arma. A corporação diz que isso fará dela uma das forças policiais com mais armamento dessa natureza em todo o mundo.

Conforme a PM, em 2021 houve 483 ocorrências com o emprego da taser (sem necessariamente ter havido disparo) e, em 98% dos casos (475 ocorrências) o agressor foi contido sem resultado morte. Em 6,4% (31 ocorrências), houve a necessidade de outros meios além da arma de incapacitação neuromuscular. Em dez casos, policiais militares ficaram feridos. Em 2% dos casos houve a necessidade de emprego de arma de fogo após o uso da taser. Os meses de outubro e dezembro de 2021 apresentaram o maior número de ocorrências envolvendo o uso de incapacitação neuromuscular, com 48 casos em cada mês.

O uso de armas não letais se soma à contratação de câmeras corporais inseridas no dia a dia dos policiais desde julho de 2020. Após a adoção de câmeras, houve redução de 40% nos casos de letalidade policial nas companhias que adotaram o equipamento. A corporação paulista, que já fazia uso de 2.500 câmeras, está incorporando outros 7 mil equipamentos, devendo totalizar 9.500 dispositivos para uso de seus policiais em todo o Estado. As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>