A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por maioria a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que havia concedido liberdade ao executivo inglês Raymon Whelan, da Match, acusado de chefiar suposta máfia de ingressos da Copa do Mundo. A decisão foi baseada em uma questão formal: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não analisou o mérito do habeas corpus e, portanto, o STF estaria “suprimindo instâncias” ao analisar o caso.
Whelan está atualmente em Liverpool, na Inglaterra, de acordo com seus advogados. Ele foi detido no Rio de Janeiro em julho, mas deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, em agosto, quando obteve liminar do STF. A decisão do ministro do Supremo previa que o executivo não deixasse o Rio de Janeiro, exceto se houvesse decisão judicial favorável.
A defesa de Whelan, então, conseguiu decisão favorável no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que autorizou o CEO da Match a viajar a Liverpool para fazer exames de saúde e cuidar de assuntos profissionais. Nesta terça-feira, o Supremo entendeu que não poderia determinar as consequências práticas da extinção do habeas corpus e derrubada da liminar, o que caberia às instâncias inferiores. Marco Aurélio, contudo, alertou os colegas: “A extinção sem julgamento do mérito e cassação da liminar implica em prisão”.
Luís Roberto Barroso e Rosa Weber defenderam a extinção do processo, sem resolução do mérito, por causa da ausência de manifestação do STJ. A tese foi seguida pelo ministro Luiz Fux. “Houve a denegação do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça e recurso ao STJ. Entendo que nós iríamos incorrer em supressão de instância”, afirmou. Ficou vencido apenas o relator, ministro Marco Aurélio.
