A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento sobre se receberá a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
Raupp é acusado de ter recebido R$ 500 mil para a sua campanha ao Senado em 2010, que, apesar de terem sido repassados via doações oficiais, teriam sido desviados do esquema de corrupção instalado na Petrobras, de acordo com a PGR. O senador nega irregularidades.
A denúncia será julgada pelos cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Edson Fachin, o relator dos processos da Lava Jato no Supremo. Na época em que a PGR ofereceu a denúncia, Raupp disse que o Ministério Público apresentava uma “equivocada interpretação dos fatos” e que aguardava “serenamente a instrução do processo, certo de que a fragilidade das provas e dos argumentos apresentados conduzirão à sua absolvição”.
Neste julgamento, o Supremo Tribunal Federal deverá dar hoje a primeira indicação de como a corte irá encarar uma das mais polêmicas questões envolvendo a Operação Lava Jato: a discussão sobre se as doações oficiais para campanhas eleitorais podem ou não ser consideradas propinas.
Além do entendimento sobre se haveria crime, o Supremo também terá de discutir quais elementos de prova são necessários para caracterizar a propina. Até agora, o Supremo já julgou seis denúncias oferecidas pela PGR – cinco foram aceitas e uma, rejeitada. Em nenhum dos casos, as doações oficiais estiveram no centro da análise.
A defesa nega irregularidades e diz que não houve crime nos fatos descritos. A estratégia será bater no ponto de que não há nada contra ele, a não ser uma doação oficial, e que, se o Supremo entender que contribuição oficial de campanha pode ser vista como indício criminoso, “todo o Congresso teria de ser processado, porque todo político recebe doação oficial”.
