Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram soltar o ex-presidente da Assembleia de Mato Grosso, José Riva, que estava preso desde fevereiro deste ano.
A decisão foi tomada por um julgamento apertado, que resultou em empate. Embora o ministro Teori Zavascki, relator do caso, tenha argumentado que o STF deveria aguardar que o pedido de liberdade fosse analisado por instâncias inferiores, o ministro Gilmar Mendes entendeu que não havia motivo para manter a prisão e foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli. Já Cármen Lúcia concordou com o argumento de Teori. O ministro Celso de Mello, que também compõe o colegiado, não estava presente.
O ministro Gilmar Mendes proferiu seu voto pela liberação do ex-presidente da Assembleia argumentando que Riva estava preso há muito tempo – quatro meses – e que como tinha deixado o cargo e os atos cometidos ocorreram há bastante tempo, não havia motivo para mantê-lo recluso.
Os argumentos são os mesmos apresentados pela defesa de Riva, o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que já atuou como advogado de Gilmar. “Nós sempre defendemos desde o primeiro dia que não havia motivo para a prisão preventiva. Nós defendíamos que os fatos eram antigos, que não havia qualquer notícia de atos novos praticados e que ele já tinha se afastado do cargo e não justificaria mais”, disse.
Além de ter atuado como advogado do ministro, Mudrovitsch é professor do Instituto de Direito Público (IDP), do qual Gilmar é sócio. Contudo, para o gabinete do magistrado não há conflito de interesse no caso, argumentando que não se pode confundir a parte com o advogado e que o Código de Processo Civil veda casos em que haja proximidade da parte com o magistrado e não relações entre o advogado e o ministro.
Mudrovitsch disse ainda que não vê problema na sua atuação. “Sou professor do IDP como metade de Brasília é. Não vejo problema nenhum. Eu sou advogado, o ministro Gilmar é ministro”, disse ao jornal “O Estado de S. Paulo”.
Entenda o caso
Riva foi preso em fevereiro deste ano, acusado de ter desviado mais de R$ 60 milhões com supostas compras em papelarias. Ele responde a mais de 100 ações na Justiça por corrupção e improbidade.
O esquema teria ocorrido entre 2005 a 2009 e envolvia fornecedores de papel e material de máquinas impressoras. De acordo com investigadores, em apenas um ano empresas de fachada venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa de Mato Grosso que, na época, contava com apenas 150 impressoras. Além do caso, Riva já havia sido preso no ano passado, quando foi deflagrada a Operação Ararath por suposto envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro. Ele passou três dias no Complexo da Papuda, em Brasília, e depois foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal.
