O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Teori Zavascki e negou pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para retirar da Justiça Federal do Paraná a ação em que o deputado é citado. Em depoimento no curso do processo, o lobista Júlio Camargo relatou pagamento de US$ 5 milhões ao peemedebista.
Em agosto, Zavascki já havia negado a reclamação proposta pelos advogados de Cunha, que alegam que o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, “usurpou a competência do Supremo” ao colher depoimento em que o deputado, que possui foro privilegiado, é citado. A defesa do parlamentar recorreu e o debate foi levado ao plenário da Corte.
De acordo com o ministro do STF relator da Lava Jato, o Tribunal já decidiu no ano passado pela cisão dos casos sem foro privilegiado, que são conduzidos por Moro. Ele também destacou no plenário que o recurso apresentado pelos advogados de Cunha não trouxe elementos novos e os ministros confirmaram o entendimento de Teori Zavascki.
Quando a reclamação do parlamentar chegou ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustentou em parecer que foi “absolutamente correto todo o procedimento de colheita de provas realizado” e chamou de “ilação” a acusação feita pelo peemedebista de que o depoimento de Camargo tem por objetivo afastá-lo da presidência da Câmara.
Janot ofereceu denúncia contra Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após a apresentação de defesa prévia do parlamentar, o caso será encaminhado para nova manifestação da Procuradoria e, posteriormente, os ministros do STF irão decidir se aceitam a denúncia e abrem ação penal contra o deputado.
