O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu ação penal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Robson Marinho por corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro no caso Alstom e o afastou novamente do cargo.
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo datada de setembro chegou a reintegrar Marinho à sua cadeira na corte. Na ocasião, os desembargadores concluíram que ele não representava mais risco à instrução da ação de improbidade pela qual responde.
Marinho é ex-secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo (1995-1997), no governo Mário Covas (PSDB), e conselheiro do TCE desde abril de 1997. Ele foi afastado do tribunal pela primeira vez em agosto de 2014.
Ele chegou a obter no TJ-SP, por três votos a dois, na 12ª Câmara de Direito Público, decisão favorável à sua volta ao cargo no mês passado. No entanto, com a decisão do STJ, ele volta a ser barrado e permanecerá afastado até o fim da instrução, por incompatibilidade absoluta do exercício do cargo com a natureza dos crimes apontados. A relatora do caso é a ministra Nancy Andrighi.
Para o STJ, as provas encaminhadas pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil são legítimas sob os padrões suíços e não ofendem a ordem jurídica nacional. Segundo o MP do país europeu, passaram pelas contas offshores de Marinho US$ 3 milhões.
A promotoria sustenta que ele favoreceu a Alstom no âmbito do aditivo X do projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal de energia, para expansão do Metrô. O órgão acusa Marinho de enriquecimento ilícito, sustenta que ele lavou dinheiro no exterior e afirma que participou de um “esquema de ladroagem de dinheiro público”.
O ponto central da investigação são extratos bancários enviados pelo Ministério Público da Confederação Helvética que revelam o suposto caminho da propina que o conselheiro teria recebido via offshore constituída nas Ilhas Virgens Britânicas e da qual é detentor dos direitos econômicos.
Procurada, a defesa de Marinho não se manifestou, mas ele já negou ter recebido propinas da Alstom. A empresa firmou acordo de leniência.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
