Os olhos do setor elétrico voltam-se para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta semana, o STJ deve julgar uma ação movida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tenta derrubar uma liminar concedida à Santo Antônio Energia, dona da Hidrelétrica de Santo Antônio.
A concessionária, dona da usina que está em fase de conclusão no Rio Madeira, em Porto Velho (RO), foi a primeira a obter uma liminar da Justiça, que a desobrigou de ter de assumir os custos atrelados aos riscos hidrológicos do País – regra que tem causado um rombo bilionário no setor. É justamente essa condição que a Aneel agora pretende derrubar no STJ.
O caso, que em princípio parece interessar exclusivamente à concessionária Santo Antônio Energia, ganhou a atenção de todos os geradores do setor elétrico, por conta do efeito cascata que poderá produzir.
Nas últimas semanas, dezenas de hidrelétricas representadas por associações entraram na Justiça para requerer a mesma liminar dada à Santo Antônio Energia. E todas elas obtiveram sucesso. Ao todo, mais de 70 hidrelétricas estão hoje desobrigadas de assumir o ônus causado pelo risco hidrológico do País, a partir de liminares concedidas pela Justiça. Se a Aneel, porém, obtiver sucesso no STJ e conseguir derrubar a liminar de Santo Antônio, o mesmo desfecho deverá ser dado para as demais usinas do País.
A origem dessa batalha jurídica está na falta de chuvas dos últimos anos e no consequente acionamento constante das termoelétricas. Sempre que uma hidrelétrica não entrega a energia que havia prometido fornecer, ela é obrigada a recorrer ao mercado à vista para comprar o que deixou de produzir e entregar a seus clientes. Como o custo da energia está muito alto devido ao preço alto cobrado pelas térmicas, essas despesas atingem patamares bilionários.
Nos últimos meses, o conjunto de hidrelétricas brasileiras tem gerado cerca de 80% do que deveria, mas a regra do setor, em geral, trabalha com uma faixa de 95%. Como o sistema funciona com um clube, todas têm de arcar com parte desse gasto para alcançar esse patamar. A liminar conquistada pela Santo Antônio Energia e, posteriormente, pelas demais hidrelétricas do País, limita o risco dessas usinas a faixa de 95%, ou seja, a empresa só precisa comprar 5% do que deixa de gerar, e o restante é pago pelas demais usinas do País.
O ministro de Minas e Energia (MME), Eduardo Braga, disse nesta segunda-feira, 13, que está otimista em relação à solução para o problema do déficit na geração de energia hidrelétrica.
Segundo o ministro, até o fim da próxima semana, o governo deve anunciar uma reestruturação do modelo atual do chamado GSF para mitigar os atuais problemas do risco hidrológico. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
