O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Cemig para prorrogar o contrato da usina hidrelétrica de Jaguara. A companhia tinha um mandado de segurança que permitia que a usina continue sob sua concessão até que o mérito do caso fosse julgado, o que ocorreu nesta quarta-feira, 24. Foram seis votos contra a Cemig e dois a favor da União. O advogado da Cemig, Sérgio Bermudes, informou que a companhia vai recorrer e interpor embargos de declaração contra a decisão no próprio STJ.
A ministra Assusete Magalhães, que havia pedido vista do processo na última sessão em que o caso estava pautado, em dezembro, votou contra o pedido da Cemig. O ministro Sérgio Kukina afirmou que havia pensado em também pedir vista do processo, mas diante do placar de 5 votos a 2 e da impossibilidade de alterá-lo, pois era o único ministro que ainda não havia proferido voto, votou contra a companhia.
Já haviam votado contra a Cemig o relator, ministro Ari Pargendler, e os ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves. Já os ministros Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram a favor da companhia.
A disputa em torno da usina durava quase dois anos. A Cemig não aceitou as condições impostas pelo governo (MP 579/2012) para prorrogar o contrato da usina por mais 30 anos, que previam redução nas receitas da empresa. A Cemig alegava que o contrato de Jaguara permite mais uma renovação automática por 20 anos sem redução de receitas.
A concessão de Jaguara venceu em 28 de agosto de 2013, mas a liminar mantinha o controle da usina nas mãos da companhia até que o caso fosse encerrado. A Cemig apelou ao STJ e também obteve liminar para permanecer à frente da usina de São Simão, cujo contrato se encerrou no ano passado.
Outra concessão que pode ser alvo de disputa é Miranda, cujo contrato expira em 2017. Porém, no caso de Miranda, a Cemig ainda não se movimentou judicialmente, pois a concessão continua vigente. (
