O novo secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, diz ao <i>Estadão/Broadcast</i> que a melhora no quadro fiscal do País não é "sorte". "Parte dos ganhos fiscais é porque o País está tendo norte já faz algum tempo. Perder este norte seria muito ruim", afirma. Nesse novo cenário, Bittencourt antecipa que pode ser mais rápida a velocidade do ajuste fiscal para o reequilíbrio das contas do governo, com o superávit primário (a diferença entre receitas e despesas, sem contar os gastos com juros) retornando em 2024 – antes, a previsão era 2026. Para este ano, o governo já vê a dívida bruta caindo a 84% do PIB, podendo ficar até abaixo disso. A seguir, os principais trechos da entrevista.
<b>Qual é o sentimento do Tesouro em relação a esse otimismo com as contas públicas?</b>
A gente não acha que é oriundo só de um fator negativo, que é a inflação. A arrecadação está crescendo por fatores de inflação e crescimento. Mais ou menos 60% vêm do aumento de preços, uns 28% de ganho de crescimento econômico e uns 12% de outras mudanças, como mudanças legais. (Há) a melhoria das próprias regras fiscais.
<b>Em que sentido?</b>
Se pensar que tivemos a mesma recuperação cíclica há uma década e meia atrás, por que não se refletiu numa melhoria mais rápida da situação fiscal? Porque as regras não induziam a isso. A arrecadação subia, a despesa subia atrás, desde que mantivesse a meta. Agora, não acontece. Tem o efeito inflacionário, uma recuperação cíclica que afeta o crescimento, gera mais arrecadação, e a despesa não vai atrás por causa do teto (que limita o avanço das despesas à inflação).
<b>Em 2022, vai ter um crescimento maior do teto?</b>
A gente vê (especialistas dizendo) que o governo vai ter um espaço em 2022, pelo descasamento da inflação, e isso vai dar condições de gastar mais. Não. O que o governo vai gastar em 2022 é o que está contratado desde 2017, que é o que foi gasto em 2016 corrigido pela inflação. O governo vai gastar o teto. A receita pode crescer o que for, a inflação pode crescer o que for, mas a despesa só vai ser executada até o limite do teto.
<b>Quanto a mais?</b>
Hoje a gente vê um ganho de despesa discricionária (que incluem investimentos e custo da máquina pública) de R$ 25 bilhões.
<b>Esse é o espaço que o governo terá para apostar nos programas, como investimentos ou Bolsa Família?</b>
A alocação vai depender das prioridades do governo. Se vai ser num programa social, se vai ser investimento, aí as instâncias irão definir. Mas, sim, tem espaço para isso.
<b>Não pode estar aí um excesso de otimismo e que pode se reverter negativamente, já que o mundo político pode querer gastar?</b>
Pode ser o contrário. Acho que o que houve foi um excesso de pessimismo. Agora, a gente está convergindo para o que deveria ser o natural. O Brasil precisa fazer muito esforço ainda em termos de consolidação fiscal. Mas o que nós tínhamos de situação bastante preocupante, que foi um crescimento muito rápido da necessidade de emissão para fazer frente às despesas da pandemia, isso foi absolutamente endereçado.
<b>Para quanto deve cair a relação entre dívida e PIB?</b>
Agora a gente está com um número ao redor de 84%, mas esse número pode vir a cair ainda mais.
<b>Essa melhora cíclica pode antecipar a volta do superávit?</b>
Hoje já vemos uma chance de ter superávit primário em 2024 (a previsão anterior era 2026). Para isso, temos de fazer as coisas certas, andando no caminho certo.
<b>O Estadão publicou uma série de reportagens sobre o Orçamento secreto. Qual a sua avaliação?</b>
Não acredito que exista Orçamento secreto ou paralelo. A gente não liberaria recursos se o Orçamento fosse secreto, que não tivessem recursos no Orçamento explícito.
<b>O Orçamento foi aprovado com R$ 18,5 bilhões para emendas de relator, que retiraram dinheiro de investimentos para colocar em ações que têm sido usadas como moeda de troca política em ações bem difusas, como revelou o Estadão. Isso vai ocupar o espaço no Orçamento daqui para frente?</b>
Quem vai decidir a alocação desses locais prioritários é o Congresso. A alocação que é feita dessas despesas vem da autoridade legitimada para fazer, que é o Congresso. Do meu ponto de vista, haveria outras maneiras mais eficientes de fazer essa alocação. Mas cabe a mim respeitar a estrutura institucional do Congresso, que tem essa prerrogativa.
<b>O sr. acredita que em agosto e setembro a pressão dos ministérios vai aumentar?</b>
Eu acho e espero que o momento mais tenso dessa relação seja setembro. Para mim, o período mais tenso vai ser agora nos próximos meses e eu tenho conversado para dizer: "olha, todo mundo precisa estar alinhado nesse momento". Eles têm as demandas deles, são legítimas. Da nossa parte, cabe administrar esse recurso escasso e liberar recursos para eles na medida das nossas disponibilidades.
<b>Muitos dizem que a Esplanada já vive uma paralisação em muitas áreas. Procede?</b>
A Esplanada está funcionando. Não tem shutdown (paralisação da máquina pública). Está todo mundo trabalhando com restrições severas. Sabíamos que seria um ano muito difícil, mas a máquina está funcionando.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
