O inquérito instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para investigar a contratação sem licitação do escritório jurídico Marcelo Figueiredo Advogados Associados está suspenso. A Prefeitura conseguiu efeito suspensivo e a decisão deve sair em 120 dias.
Com prazo até o dia 16 de setembro para apresentar justificativas sobre a contratação do escritório jurídico sem concorrência pública, o Governo Municipal conseguiu efeito suspensivo junto ao Ministério Público, que deve avaliar o mérito da questão em até quatro meses. O caso será julgado pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Já o promotor Zenon Lotufo acredita que o impasse possa ser solucionado em um período mais curto. "Como é um caso que trata de administração pública a decisão pode chegar a um período de 12 a 24 meses, mas existe a possibilidade de termos uma decisão dentro de 90 dias", acredita Lotufo.
Esta suspensão não influencia no mérito da questão dos funcionários comissionados contratados pela Prefeitura – que continua suspensa e sem data prevista para definição.
Entenda o caso – Em 19 de julho, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente a Adin proposta pelo Ministério Público (MP) sobre irregularidade na criação dos cargos – determinando que o Executivo demita os mais de 1000 servidores da Administração Municipal, já que a decisão impugna as leis 4274/93, 4608/94 e 4273/93 – sobre criação de cargos de provimento em comissão.
Para reverter a situação, o Governo Municipal contratou sem licitação o escritório do advogado Marcelo Figueiredo, com sede na Capital por R$ 200 mil e já realizou pagamento de 75% do valor negociado. A contratação chamou a atenção do promotor Zenon Lotufo, que abriu inquérito para apurá-la.
