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Estadão STF forma maioria para rejeitar ação contra cobrança retroativa de ICMS no varejo 27 de outubro de 2023 16:36
Estadão Confaz decide elevar ICMS de gasolina, diesel e etanol a partir de fevereiro de 2024 26 de outubro de 2023 13:32
Estadão Lira planeja reunião com Haddad e líderes na semana que vem para esclarecer PL da subvenção 26 de outubro de 2023 11:58
Estadão Fazenda corrige e agora diz que não haverá mudança na arrecadação do PL da Subvenção do ICMS 25 de outubro de 2023 10:16
Estadão STF marca para 22/11 julgamento de ações que questionam cobrança do Difal do ICMS 24 de outubro de 2023 20:08
Estadão Governo acrescenta artigo no novo PL da subvenção do ICMS que preserva Sudam e Sudene 24 de outubro de 2023 19:33
Estadão Lula sanciona projeto que compensa perdas do ICMS e reduz gastos com piso da Saúde este ano 24 de outubro de 2023 16:07
Estadão Senado aprova, por 63 votos a 2, PLP do ICMS com redução de gastos com piso da Saúde este ano 4 de outubro de 2023 20:03
Estadão CCJ do Senado aprova PLP do ICMS com dispositivo que reduz gastos com piso da Saúde este ano 4 de outubro de 2023 13:50
Estadão Governo pede e CCJ pauta votação do PLP do ICMS sobre combustíveis 4 de outubro de 2023 13:14
Estadão Governo encontra saída em projeto de lei do ICMS para reduzir gastos com piso da Saúde este ano 15 de setembro de 2023 07:26
