Estadão CCJ da Câmara pauta PL que endurece pena para estupradores e propõe castração química 2 de julho de 2024 14:16
Estadão CCJ da Câmara aprova projeto inspirado em Larissa Manoela e aumenta pena para pais criminosos 25 de junho de 2024 16:44
Estadão Pena maior para mulher que aborta do que para estuprador? Entenda PL discutido na Câmara 13 de junho de 2024 13:33
Estadão Pilotos de jato que bateu em avião da Gol em acidente aéreo que matou 154 têm penas prescritas 5 de junho de 2024 20:25
Estadão Comissão aprova PL que aumenta pena para quem oferece bebida alcoólica a criança e adolescente 4 de junho de 2024 19:10
Estadão Moraes determina primeira execução de pena de condenado por ato golpista de 8 de janeiro 16 de dezembro de 2023 12:30
Estadão Cenas íntimas gravadas sem autorização podem render 4 anos de prisão, aprova Câmara 7 de dezembro de 2023 17:04
Estadão Comissão da Câmara aprova pena de até 20 anos para quem vender remédio para provocar aborto 5 de dezembro de 2023 10:29
Estadão Tribunal aumenta para 89 anos pena de mandante da Chacina de Unaí 23 de novembro de 2023 12:00
Estadão STF condena primeiro golpista do 8/1 à pena mais dura de 17 anos, inclusive por golpe de Estado 14 de setembro de 2023 13:15
