O prefeito de Guarulhos, Guti, pode ser punido pelo Tribunal do Contas do Estado (TCE), responsável por analisar as gestões municipais. O órgão apontou como irregularidade cometida por Guarulhos a não cobrança da “taxa do lixo”, revogada por Guti em julho de 2022. Para se adequar à lei federal que determinou o novo marco legal do saneamento básico, a Prefeitura, com a aprovação da Câmara Municipal, criou o tributo em 2021.
No entanto, diante do cenário econômico do país, no período pós-pandemia de covid-19, que atingiu de forma severa a população guarulhense, o prefeito Guti decidiu assumir os possíveis ônus que a decisão poderia desencadear e revogou a cobrança. Antes de instituir a cobrança, em 2021, Guti havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a cobrança da taxa do lixo, mas não obteve sucesso, assim como outros municípios. “Jamais criaria uma taxa caso não fosse obrigação federal”.
Ao revogar a cobrança em julho de 2022, Guti admitiu que poderia sofrer sanções na Justiça. “A partir de agora nosso time encontrará formas para cobrir esses valores que deixarão de ser arrecadados, defender-nos na Justiça e, assim, preservar a população guarulhense”, afirmou à época.
Em um relatório de apontamentos em relação ao ano de 2022, a fiscalização do TCE apontou:
“o Município não instituiu a cobrança da taxa ou tarifa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, em desconformidade com o artigo 35 do parágrafo 2º da Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007”.
Diante da possibilidade de sanções, Guti afirmou que não se arrepende da decisão e vai buscar defender a população de Guarulhos em todas as instâncias. “No meu mandato, Guarulhos não terá a taxa do lixo. Encontraremos formas de sanar esta pendência para que o município não seja prejudicado”, finalizou.
