Com 518 dias na Presidência desde o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, em maio do ano passado, o presidente Michel Temer já enviou 78 medidas provisórias ao Congresso Nacional. Com uma média de uma MP encaminhada a cada 6,64 dias, Temer enviou proporcionalmente mais medidas do que seus antecessores.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também foi criticado pelo excesso de medidas provisórias, mandou ao Congresso Nacional uma MP a cada 6,99 dias em seus oito anos na Presidência. Já Dilma teve uma média menor, com uma a cada 9,64 dias.
A média do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ficou bem acima de seus sucessores: uma MP a cada 1,94 dia em seus dois mandatos. A maioria, no entanto, foi editada antes das mudanças promovidas por uma emenda constitucional promulgada em 2001, que restringiu o uso do instrumento. Ficou proibida, por exemplo, a reedição ilimitada de medidas, a edição de medidas para alteração orçamentária (salvo em caso de urgência) e instituição ou majoração de impostos.
Pressão
Ontem, em embate com o presidente Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que não votaria mais nenhuma MP enquanto não for alterado o rito de tramitação desse instrumento no Congresso Nacional.
Para o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, o exagero do governo Michel Temer na edição de medidas provisórias se deve à pressão do cenário econômico, que exige velocidade na reconstrução de uma agenda econômica tendo em vista a necessidade de ajuste fiscal. Por outro lado, o enfraquecimento político do governo em meio à votação de denúncias contra o presidente tem atrapalhado a coordenação das lideranças com a base governista.
“O instrumento da medida provisória funciona bem quando o governo tem mais controle sobre a base aliada. Mas, neste momento de enfraquecimento político do governo Temer, diversos grupos políticos buscam aumentar seu poder de barganha, e conflitos não resolvidos de votações anteriores aparecem agora com mais força”, avalia.
Esse contexto, acrescenta Cortez, abre espaço para que as medidas enviadas pelo Executivo sejam totalmente desfiguradas pelo parlamento, a exemplo do Refis e da reoneração da folha de pagamentos. “Nessa situação, o governo acaba tendo que ceder demais, ou prefere optar por deixar caducar as medidas. Só que, diferentemente de um projeto de lei, uma medida provisória gera mais expectativa por ter vigência imediata. Logo, o custo de uma não aprovação ou de uma desistência é muito maior”, completa.
Ainda assim, o cientista político acredita que Rodrigo Maia não deve cumprir ao pé da letra a ameaça de não mais pautar em plenário as MPs enviadas pelo governo ao Congresso. “O tom do presidente da Câmara tem muito a ver com questões pendentes ainda da votação da primeira denúncia contra Temer. É preciso saber inclusive até que ponto Maia pode barrar as medidas caso ele decida de fato não colocá-las em votação”, conclui.
