O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), refutou nesta quinta-feira, 9, as queixas de servidores públicos sobre as mudanças de regras de aposentadoria e defendeu isonomia nas novas normas para os regimes geral e próprio. Mas ele voltou a dizer que as regras de transição do texto enviado pelo governo terão que ser alteradas.
Segundo ele, a PEC da Reforma da Previdência não passa como está, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já teria sido alertado disso. Na quarta, 8, o ministro fez um périplo pelo Câmara tentando convencer os deputados a não alterar o texto da proposta. “Eu disse ao ministro que aprendi naquela Casa que o ótimo é inimigo do bom. O que ele acha que é ótimo não será aprovado. Vamos tentar construir um texto que seja bom para todos os trabalhadores”, afirmou.
No evento “Comissão da Verdade Previdenciária”, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Maia ouviu acusações de que a reforma será mais dura com o funcionalismo público. “Faço aqui um apelo por um debate equilibrado sobre a real necessidade de uma quarta reforma apenas para o servidor público civil. A União não fez nada em 20 anos em termos gerenciais, o regime próprio da União está jogado às traças”, acusou a presidente do AUD-TCU, Lucieni Pereira.
Já o deputado respondeu que o maior mérito da reforma seria justamente a isonomia em relação ao regime geral de Previdência. “Não acho que essa reforma foi feita para afetar apenas o setor público. As regras de idade para aposentadoria e não cumulação de benefícios alcançam de maneira indistinta a população brasileira”, completou.
Em um plenário esvaziado na sede do órgão de controle, o relator voltou a dizer que as regras de transição para quem já está próximo a de se aposentar terão que ser alteradas. “Essa parte da PEC está muito mal formulada. E nessa reformulação terão que ser consideradas situações específicas dos servidores públicos”, prometeu.
Maia disse não ter dúvidas sobre a necessidade da Reforma da Previdência, e citou o déficit nas contas previdenciárias e o declínio do crescimento demográfico no Brasil como principais razões para a reforma. Maia também destacou que o governo não pode abrir mão da contribuição dos trabalhadores rurais para a Previdência.
“Caminhamos para um quadro em que chegaremos em 2040 sem crescimento da população, com uma relação de um trabalhador para cada aposentado. Não há como fugirmos desse fato, que já acontece de forma muito dramática em algumas economias do planeta”, argumentou. “Estamos tendo uma Previdência Social a cada dia com menos pessoas pagando e mais pessoas recebendo suas aposentadorias e pensões”, acrescentou.
Militares
Maia reconheceu, porém, que a PEC deveria tratar também das aposentadorias dos militares. “A questão dos militares poderia estar na PEC, e não está. Essa questão será tratada por uma lei complementar pelo fatos dos militares não se aposentarem, mas, sim, irem para reserva. Pessoalmente, tenho minhas discordâncias em relação a isso, mas há a expectativa de vir uma nova lei na sequência”, concluiu.
Emenda
O relator adiantou que uma das emendas que já estão prontas para ser acrescentada ao texto original enviado pelo governo é a proibição de que funcionários de estatais continuem trabalhando nessas empresas após se aposentarem. Segundo ele, essa é uma situação comum, que tem um impacto de cerca de R$ 2 bilhões por ano aos cofres públicos. Somente nos Correios, seriam 12 mil trabalhadores nessa situação, segundo ele.
“Essa emenda já está pronta e será uma emenda simples. A aposentadoria encerra o vínculo empregatício nas estatais”, afirmou ao deixar o Tribunal de Contas da União (TCU) onde participou do evento “Comissão da Verdade Previdenciária”.
Durante o evento, o relator chegou a prometer aos servidores presentes que estudaria uma forma de atender a uma demanda da categoria para que a regra de transição dos funcionários públicos seja diferente da regra do regime geral. Mas, ao sair da sede do órgão de controle, Maia disse aos jornalistas que essa mudança é complicada e quase impossível de ser feita.
