O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para que o Ministério da Educação apresente informações sobre o cumprimento da decisão que determinou à pasta a reabertura do prazo para requerimento de isenção da taxa do Enem 2021. A corte máxima derrubou a exigência do MEC, para que os estudantes que não compareceram ao Enem 2020 comprovassem sua ausência, com apresentação de documentos, para terem direito à isenção da taxa de inscrição do exame de 2021.
O despacho foi dado nesta segunda-feira, 20, após a Rede Sustentabilidade e a Educafro acionarem a Corte. De acordo com o ministro, o MEC deverá prestar esclarecimentos sobretudo no que tange à alegação de que não teria realizado a adequada divulgação, por intermédio dos meios de comunicação social, da reabertura do prazo de inscrição para os estudantes contemplados pela decisão do Supremo Tribunal Federal .
Dez dias após do julgamento do STF sobre o tema, finalizado no último dia 3, o Ministério da Educação anunciou a reabertura de inscrições para a prova voltada para aqueles participantes que tiveram direito à isenção de taxa de cadastro e não compareceram à última edição da prova. O teste já estava marcado para os dias 21 e 28 de novembro, mas esse novo grupo poderá fazer o exame só em 9 e 16 de janeiro de 2022. O novo período de inscrições, que são feitas pela internet, começa vai até as 23h59 do dia 26 de setembro.
A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as inscrições do exame que é a principal porta de entrada para as universidades públicas do País se deu no âmbito de ação ajuizada por nove partidos e três entidades estudantis. O processo foi analisado em sessão extraordinária do plenário virtual da corte.
Na ocasião, os ministros acompanharam o voto do relator, Dias Toffoli. O magistrado considerou que a exigência de apresentação de justificativa de ausência na prova do ano passado para a solicitação da insenção de taxa no Enem 2021 penalizava estudantes que fizeram a difícil escolha de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias para conter a disseminação da Covid-19 , além de desprestigiar políticas de incentivo à observância das medidas de combate à pandemia.
Toffoli considerou que a medida tem o potencial de gerar retrocesso em avanços já alcançados no sentido da inclusão social e da promoção da diversidade no ensino superior – uma vez que deixa de fora justamente os estudantes pertencentes a grupos sociais historicamente excluídos de tal ambiente – a população de baixa renda, os negros, os pardos e os indígenas .
O ministro ainda destacou que o obstáculo imposto pela exigência do MEC está refletido na impressionante redução de 77,5% no número de candidatos com declaração de carência aprovada – 3.576.197 em 2020 contra 803.669 em 2021. Além disso, o relator apontou a redução de 47% no número de inscritos no Enem 2021 em relação ao ano anterior, destacando que os grupos em que se observa as maiores reduções são os dos pretos, pardos e indígenas – respectivamente, em 53,3%, 51,9% e 55,1.
