O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu na manhã desta quinta-feira, 23, o julgamento do governador do Amazonas, José Melo (PROS), que tenta reverter na corte eleitoral a cassação do seu mandato, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral amazonense (TRE-AM) no ano passado.
O governador é acusado de participar de um esquema de compra de votos que teria beneficiado sua reeleição na campanha de 2014. O TRE-AM também cassou o mandato do vice, Henrique Oliveira (Solidariedade), mas os dois continuam ocupando seus cargos por determinação do próprio tribunal.
O julgamento de José Melo foi suspenso depois do pedido de vista (mais tempo para análise) da ministra Luciana Lóssio, que prometeu trazer o caso de volta ao plenário “o mais rápido possível”, em razão de sua importância.
Em outubro de 2014, a Polícia Federal coordenou uma missão policial para apurar as suspeitas de que pastores de igrejas evangélicas estariam sendo cooptados no comitê eleitoral de campanha de José Melo com a finalidade de comprar votos dos fiéis.
Durante a operação foram apreendidos no comitê documentos que mostram pagamentos de passagens aéreas, cestas básicas, conserto de carro de som e até construção de túmulo para terceiros. Uma das pessoas presentes no local carregava R$ 7,7 mil em dinheiro em espécie numa bolsa e não soube explicar a origem do dinheiro.
O relator do caso, ministro Napoleão Nunes, votou contra a cassação do governador por não ter encontrado “provas conclusivas fortes e seguras”. “Se houve assédio ao eleitor, não tem prova. Quem já viu passar recibo do crime, de propina…”, disse o ministro.
“A Justiça Eleitoral deve adotar postura de moderação e prudência. O afastamento do governador significa uma ruptura num projeto político que se implantou pela vontade popular, bem ou mal, com os defeitos e as virtudes do pleito eleitoral em ambientes pobres, deprimidos, miseráveis”, completou o ministro.
Para o advogado do governador, Marcelo Ribeiro de Oliveira, “ou o tribunal acredita na versão dos policiais ou não tem outra saída”. “É um caso que deixa qualquer um perplexo. O tribunal condenou sem qualquer tipo de prova. Não se pode condenar com apenas depoimentos de policiais. Cassar um governador seria um absurdo”, afirmou Oliveira.
Cassação
O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, se manifestou a favor da cassação do governador e do vice, mantendo a decisão proferida pelo TRE-AM.
A versão apresentada pela defesa do governador foi contestada pelo advogado Gustavo Severo, que defende a coligação encabeçada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), derrotado na campanha ao governo do Estado em 2014.
“Foi uma escancarada compra de votos dentro do comitê de campanha do recorrente. A deturpação do pleito é inegável. Não faltou recibo de compra de votos”, disse Severo.
Não há previsão de quando o caso voltará a ser julgado pelo plenário do TSE.
