Conforme o Guarulhos Hoje informou – mais uma vez com exclusividade – na edição do último sábado, o Ministério Público Estadual entrou com uma ação na Justiça para que a Câmara Municipal de Guarulhos exonere pelo menos 623 funcionários que atuam nas assessorias do vereadores e da presidência da Casa. Trata-se de uma reação dos promotores em relação à aprovação pelos parlamentares, em junho, da criação de novos cargos, depois que a própria Justiça havia determinado a demissão de quase duas centenas de comissionados.
A notícia – e não é para menos – cai como uma bomba sobre o legislativo municipal. Afinal, trata-se da demissão de todos os assessores que trabalham nos gabinetes dos vereadores, justamente no momento em que se ampliou de 20 para 23 o número de cargos para cada um. Ou seja, em vez dos promotores pedirem que não sejam contratados os três excedentes, solicita a demissão de todo o contingente. Parte-se do princípio que – conforme decisão anterior – as vagas devem ser ocupadas por funcionários concursados. Seria uma forma de moralizar a contratação de assessores.
É importante frisar que, diferente do que aponta o senso comum, muitos desses que são apontados como funcionários beneficiados por esquemas políticos trabalham de verdade. São profissionais gabaritados que procuram assessorar no mais alto nível os parlamentares. Lógico que devem haver exceções. Gente que está ali apenas para esquentar as cadeiras, mais de olho no salário do fim do mês do que de qualquer outra ação profissional. Neste sentido, a Justiça acaba por pecar justamente por tentar acabar com o todo em vez de investigar e punir estes que excedem no exercício de seus cargos eletivos.
É natural que o Ministério Público se sinta ultrajado com a aprovação do que se chamou novo trem da alegria. Os promotores estão cobertos de razão em agir rapidamente diante da decisão da maioria dos vereadores que aprovaram o projeto de lei, sob a argumentação de que a Câmara pararia sem esses profissionais. Porém, talvez, não seja dessa forma, já que – se acolhida pela Justiça – o pedido implicará na demissão de gente que realmente trabalha.
O ideal, neste momento de grande conturbação política, é que prevaleça o bom senso. Que a Justiça determine um prazo final para que os comissionados prestem concursos e – diante de uma concorrência leal – se habilitem a ocupar os cargos públicos. E que os responsáveis pelo Legislativo, assim como os vereadores que compõem a Casa, de uma vez por todas, atuem de forma a moralizar as ações que norteiam os destinos da Câmara Municipal. Os eleitores guarulhenses merecem mais respeito. E isso só será conquistado no momento em que os parlamentares passarem a agir de acordo com princípios éticos e idôneos. É certo que muitos já atuam desta forma. Que as exceções não se imponham sobre as regras.
Ernesto Zanon é jornalista e diretor de Redação do Grupo Mídia Guarulhos – www.twitter.com/zanonjr
