Jurídico

Justiça arquiva inquérito da PF sobre conduta de servidores da Receita no Aeroporto de Guarulhos

Justiça autoriza entrada de egípcia grávida após um mês retida no Aeroporto de Guarulhos (Rosa/Agencia Brasil)
Justiça autoriza entrada de egípcia grávida após um mês retida no Aeroporto de Guarulhos (Rosa/Agencia Brasil)
Justiça Federal de Guarulhos arquiva investigação da Polícia Federal contra analistas da Receita no Aeroporto de São Paulo por falta de indícios

A Justiça Federal em Guarulhos determinou o arquivamento da investigação aberta pela Polícia Federal contra três analistas tributários da Receita Federal do Brasil lotados no Aeroporto Internacional de Guarulhos, após suspeitas de tráfico de drogas, contrabando e associação criminosa.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Bruno Cesar Lorencini, que concluiu não haver elementos que sustentassem a continuidade da apuração criminal.

Esclarecimentos afastaram suspeitas

Segundo a Receita Federal informou que os servidores participavam de uma operação regular de combate ao tráfico de drogas nas imediações do aeroporto, previamente comunicada e autorizada pela própria instituição.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que “não há qualquer indício de materialidade delitiva que justifique a manutenção da presente representação” e que, após os esclarecimentos prestados pela Receita, houve o “esvaziamento de qualquer apuração na esfera criminal”.

O juiz também proibiu a PF de acessar informações contidas nos celulares dos analistas e determinou a devolução imediata dos aparelhos.

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Buscas e pedido de prisão

No mês anterior, a pedido da Polícia Federal, a Justiça havia autorizado buscas pessoais contra os analistas. Durante a ação, celulares, armas e coletes foram apreendidos. A PF sustentou que imagens de câmeras de segurança mostrariam um dos servidores arremessando uma sacola plástica sobre o muro do aeroporto.

Com base nessas informações, a corporação chegou a solicitar a prisão preventiva dos analistas, mas o pedido foi negado pela Justiça.

A Receita esclareceu que a sacola continha apenas parte de um uniforme esquecido por integrante da equipe e afirmou que o uso de roupas táticas e armas longas está previsto em seus manuais, considerando os riscos da operação.

Crise institucional

O episódio representa mais um capítulo da tensão entre os dois órgãos federais. A crise teve início após a Polícia Federal proibir gravações da série Aeroporto: Área Restrita nas dependências aeroportuárias.

Na semana passada, Receita Federal e Polícia Federal realizaram reunião para reforçar a integração institucional e alinhar atribuições em áreas estratégicas, como portos e fronteiras.

Procurada, a Polícia Federal informou que não se manifestaria sobre a ação específica.