A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, apresentou as quatro linhas prioritárias do Programa de Democratização dos Imóveis da União, divulgado nesta segunda-feira, 26, pelo governo federal. Entre elas estão a provisão habitacional e regularização fundiária e urbanização. Segundo Dweck, o programa "está de pé" e já passou por todos os crivos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a ministra, o governo anterior utilizava uma lógica de venda sem se preocupar com a destinação correta dos terrenos, prédios e lojas desocupados ou inutilizados. A intenção da gestão Lula 3, segundo Dweck, é mudar essa lógica. Em sua avaliação, há outras formas de valorizar o patrimônio da União sem ser pela venda.
<b>Função social</b>
Conforme apresentação da ministra, o objetivo do programa é "destinar imóveis da União para as políticas públicas prioritárias, considerando sua função social e ambiental, a partir de diálogo federativo e com a sociedade, em benefício da população".
A primeira linha prioritária é a provisão habitacional, que contempla o programa Minha Casa, Minha Vida. A ideia é que os empreendimentos sejam para locação social e contemplem empreendimentos com orçamento dos próprios entes federativos ou parceiros. A segunda linha é a regularização fundiária e urbanização, que irá contemplar a titulação de ocupantes em áreas com infraestrutura e urbanização de assentamentos precários.
A terceira linha diz respeito às políticas públicas e programas estratégicos. Nesta, está incluso o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por fim, a quarta linha contempla empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas. De acordo com o governo federal, participam desta categoria desenhos inovadores de destinação, com projetos coordenados por agências e órgãos federais, Parceria Público-Privada (PPP) e permuta de imóveis da União por obras.
Áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados por movimentos sociais estão entre os imóveis foco de programa, além de núcleos urbanos informais com infraestrutura que precisam ser regularizadas. "O foco do nosso programa é dar assistência a famílias em situação de vulnerabilidade", disse a ministra. "Se existe terreno da União que pode baratear o programa de habitação, temos de usá-lo."
<b>Cessões e doações</b>
Esther Dweck, afirmou que o Programa de Democratização dos Imóveis da União utilizará cessões, doações com encargos e permuta como instrumentos de destinação patrimonial.
De acordo com o governo federal, as cessões podem se dar de forma gratuita, onerosa ou em condições especiais. As doações com encargos podem ser por provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes.
No programa, há a modalidade de entrega, que fará o fornecimento de imóveis para órgãos federais dos Três Poderes. Por último, há também o instrumento de alienação com permuta, que trata sobre a troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção. "Nossa lógica de alienação será prioritariamente uma alienação por construção, não pelo dinheiro em si", afirmou a ministra.
