A proposta de unificação e simplificação do PIS e da Cofins deixou o setor de serviços em estado de alerta. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo editará, ainda neste ano, uma medida provisória para tratar do assunto, o que deve beneficiar indústria e comércio. Apesar de não haver detalhes da proposta, o setor estima um aumento de R$ 35,2 bilhões na carga tributária dos serviços e luta para ficar fora das mudanças.
O prejuízo, de acordo com um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), ocorreria porque as empresas de serviços adotam atualmente o regime cumulativo, que não permite a dedução de créditos tributários e pagam alíquota de 3,65% sobre a receita líquida, somando o PIS e a Cofins.
Com a reforma tributária, a expectativa do setor de serviços é que o chamado sistema não cumulativo, que permite a dedução, se torne a única opção e a alíquota passe a 9,25%. Esse porcentual considera a hipótese de não haver mudança na alíquota dos tributos, mas a elevação já chegou a ser discutida pela equipe econômica em outros momentos.
No regime não cumulativo, insumos podem gerar créditos tributários a serem deduzidos da carga de tributos devida pelas empresas, o que torna a mudança benéfica para a indústria, por exemplo. As empresas de serviço alegam que serão prejudicadas com uma elevação da carga tributária porque gastam a maior parte de seus recursos com mão de obra, o que não gera crédito.
“Na prática, significa triplicar a tributação para o setor. Se quiserem fazer pacote de bondade, façam para indústria e comércio e deixem serviços fora”, diz Mario Berti, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que representa mais de 400 mil empresas da área de serviços.
Crescimento
O estudo do IBPT mostra que, na média, a tributação das empresas de serviços crescerá 104%. Segundo a pesquisa, a unificação pressionaria a inflação e poderia ter impacto de 0,6 ponto porcentual sobre o índice oficial (IPCA). A alta de preços pode ocorrer, por exemplo, em faculdades e empresas de auditoria, segundo a Fenacon.
Berti diz que a batalha do setor é, diferentemente dos outros, para manter a atual situação. Um “plano B”, segundo ele, seria mudar a caracterização do que é “insumo” que pode gerar créditos tributários.
“Outra opção seria permitir que a folha de pagamento seja utilizada como crédito de PIS e Cofins. Mas também não é o ideal”, diz o executivo. Berti, que participou no ano passado de discussões com a equipe econômica do governo sobre a reforma, diz ter tido informações de que a medida provisória deve ser editada nos próximos dias, o que poderia ocorrer até antes do segundo turno das eleições, daqui a uma semana, no dia 26 de outubro.
Na segunda-feira, o Estado informou que integrantes da equipe que elabora o programa de governo da área econômica da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, pressionam o Ministério da Fazenda a lançar um pacote com a unificação e a simplificação do PIS e da Cofins. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a medida não seria encaminhada ao Congresso Nacional antes do segundo turno das eleições.
“Nós estamos trabalhando no PIS e Cofins há algum tempo, de modo que PIS e Cofins vão vir reformados. Porém, não tem prazo para ficar pronto. Certamente, não será nas duas semanas antes da eleição”, disse o ministro. Segundo Mantega, o custo da medida aos cofres públicos – isto é, a renúncia fiscal da unificação e simplificação do PIS/Cofins – será de R$ 15 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
