Bem antes de gerar seus milhares de megawatts, as hidrelétricas da Amazônia têm sido eficientes em produzir uma cascata de ações judiciais. O histórico das megausinas em construção nos rios amazônicos, como Belo Monte (Xingu), Jirau e Santo Antônio (Madeira), entre outros projetos ainda em etapas preliminares, já acumula 50 ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF).
A lista é liderada por Belo Monte, usina em construção em Vitória do Xingu (PA), que tem 21 ações. Entre as hidrelétricas planejadas ou em construção no complexo do rios Teles Pires e Tapajós, do Mato Grosso ao Pará, outras 17 ações já foram movidas pelo MPF dos dois Estados.
Contra os projetos previstos para o Rio Juruena, um importante afluente do Tapajós, outras seis ações foram encaminhadas à Justiça. No Rio Madeira, onde as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio já começaram a entregar energia, pelo menos seis ações foram apresentadas pelo Ministério Público.
“Em nenhuma dessas ações, o MPF se diz contra ou a favor de hidrelétricas na Amazônia. O que temos exigido é o cumprimento da lei, que tem sido constantemente desrespeitada pelo governo e pelos responsáveis por esses empreendimentos”, diz o procurador da República no Pará Felício Pontes Júnior, um dos representantes do MPF mais atuantes em relação aos projetos hidrelétricos na Amazônia.
Licenciamento
O desrespeito às regras do licenciamento ambiental é o ponto de origem de praticamente todas as ações movidas nos últimos anos. O processo tem três etapas básicas: licença prévia (que atesta a viabilidade do projeto), licença de instalação (que autoriza a construção) e a licença de operação (que libera o funcionamento).
Para obter cada uma dessas autorizações é preciso cumprir uma série de medidas condicionantes, com o propósito de atenuar o impacto da obra. “Na prática, há um atropelamento total do processo, e os compromissos ficam pelo caminho. Infelizmente, essa situação piorou nos últimos anos”, diz Pontes.
Indígenas
Na batalha jurídica, há processos que se arrastam há anos, como ocorre com uma ação movida pelo MPF contra a hidrelétrica de Belo Monte, oito anos atrás, na qual se questiona a ausência de consulta prévia aos indígenas afetados pela usina. O caso está Supremo Tribunal Federal (STF), sem data para ser votado.
O mesmo tipo de situação levou o MPF a mover sua sétima ação contra a hidrelétrica de São Manoel, prevista para ser construída no Rio Teles Pires. A ação pede a anulação da licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), sob a alegação de que apenas 47,37% das obrigações impostas ao empreendedor foram cumpridas.
Outros 52,63% das condicionantes, segundo o Ministério Público Federal, ainda não foram atendidas, estão em cumprimento ou foram parcialmente desenvolvidas. No mesmo Rio Teles Pires, a Justiça Federal suspendeu as obras da usina hidrelétrica de Sinop por descumprimento de condicionantes.
Tapajós. No ano passado, diz Pontes Júnior, o MPF conseguiu obter uma vitória na Justiça, obrigando o governo a fazer consultas e estudos sobre impacto indígena para analisar a viabilidade da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, último grande projeto hidrelétrico do País. O estudo foi realizado e submetido à Fundação Nacional do Índio (Funai). Apesar de ainda não ter encaminhado seu parecer técnico conclusivo sobre os estudos ao Ibama, a Funai tem um posicionamento contrário à viabilidade da usina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
