Os trabalhadores já podem consultar, pelo aplicativo do FGTS, o saldo disponível para utilização na nova modalidade do programa Desenrola Brasil. A partir desta segunda-feira, passa a valer a possibilidade de usar parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para amortizar ou quitar dívidas em atraso.
A medida permite a utilização de até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. A expectativa do Governo Federal é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo por meio da iniciativa.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a adesão ocorrerá diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS.
Como vai funcionar
Após a renegociação da dívida dentro do programa Desenrola Brasil, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente para a instituição financeira responsável pelo contrato.
O prazo estimado para conclusão da operação é de até 30 dias após a consulta e autorização do saldo disponível.
Entre as principais regras da modalidade estão:
- Utilização de até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor;
- Autorização obrigatória pelo aplicativo do FGTS;
- Utilização dos recursos apenas após a renegociação da dívida;
- Dispensa de comparecimento às agências da Caixa;
- Possibilidade de uso de contas ativas e inativas, com prioridade para as contas inativas.
Quem pode participar
A modalidade será destinada a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.
Poderão ser renegociadas dívidas como:
- Cartão de crédito;
- Cheque especial;
- Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
O governo alerta que a utilização do FGTS para pagamento de dívidas suspenderá temporariamente novos saques anuais e operações de antecipação do saque-aniversário até que o saldo utilizado seja recomposto.
Pagamento de valores residuais do saque-aniversário
Além da nova modalidade do Desenrola, o governo confirmou o pagamento de valores residuais do saque-aniversário para aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores.
Os depósitos serão realizados em 26 de maio e beneficiarão trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025.
A previsão é liberar cerca de R$ 8,4 bilhões adicionais.
Os valores serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores no aplicativo do FGTS.
Saldo pode apresentar alterações temporárias
O Ministério do Trabalho informou que parte dos valores poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS durante o período de processamento das operações.
A alteração ocorre devido aos ajustes internos necessários para a liberação dos recursos. Após a conclusão do processamento, os valores serão atualizados normalmente no sistema.
Permanecerão bloqueados apenas os recursos vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário que ainda estejam ativos.
