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Política

Vereadores aprovam alteração no IPTU e no parcelamento da dívida

Aprovações ocorreram durante sessões extraordinárias ocorridas na manhã desta segunda-feira, dia 30 de setembro.
 Dois projetos de autoria da Prefeitura foram aprovados em definitivo na Câmara de Guarulhos e seguem para sanção do prefeito Sebastião Almeida. O PL 5122/13 altera a redação do artigo 26 da Lei Municipal nº 6793/10 sobre as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e o PL 5944/13 altera o artigo 8º da Lei nº 7154/13, que trata de parcelamento de débitos.

O vereador Geraldo Celestino (PSDB), líder da Oposição, disse que a aprovação do projeto alterando as alíquotas do IPTU serviria para os parlamentares corrigirem um erro cometido em 2010 pelo Governo. “No dito popular, vamos tirar o bode da sala do Governo”, afirmou. Segundo explicou o vereador Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR), a futura lei permitirá um desconto, em média, de 20% no imposto de 2014.

Para Celestino, o desconto concedido no projeto não tira a condição de IPTU mais caro do Estado de São Paulo do município de Guarulhos. “Nós, da Oposição, decidimos liberar os membros para votarem, de acordo com o entendimento individual. Eu votarei contra, pois não tenho a obrigação de consertar o erro do governo”, declarou.

O tucano criticou também o fato de a alíquota incidente sobre um terreno no centro da cidade ser a mesmo na periferia, ou 3,5% do valor venal do imóvel. O líder do Governo na Câmara, Samuel Vasconcelos (PT), afirmou ser bom consertar. “Seria ruim se tivéssemos sido convocados para referendar um erro”, disse. Segundo Vasconcelos, quem deixa área sem uso na periferia são os grandes latifundiários.

Os vereadores Guti (PV) e Romildo Santos (PSDB) criticaram o projeto, mas votaram favoravelmente. O projeto recebeu 31 votos favoráveis e um contrário (Geraldo Celestino) nos dois turnos. Os vereadores Edmilson Americano (PHS) e Eduardo Barreto (PC do B) não compareceram à sessão.