Os vereadores votaram os 10 itens pautados pelo presidente do Legislativo, Eduardo Soltur (PV). Dentre eles estava o projeto de lei, de autoria do Executivo, que estabelece normas para concessão de redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a administração direta e indireta da municipalidade.
Segundo o projeto, a Prefeitura poderá reduzir em 100% o valor dos juros e multas moratórios, caso o pagamento seja efetuado em até 30 dias, a partir da publicação da Lei ou em 80% para quem pagar em até 60 dias e 70% para os pagamentos efetuados em até 90.
Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, os descontos serão de 75% para pagamento em seis parcelas mensais e de 60% para a quitação em até 12 parcelas. Os contribuintes necessitam formalizar um acordo com a Prefeitura dentro de 90 dias, contados a partir da data da publicação da lei para ter direito a esse benefício. O projeto será votado em dois turnos para ser lei.
Além disso, os vereadores Eduardo Carneiro, José Mário e Vitor da Farmácia anunciaram oficialmente sua filiação ao PSDB que passa, a partir de agora, a ter seis cadeiras no Parlamento guarulhense. Ambos informaram a completa satisfação na troca de legenda e o vereador José Mário informou o encerramento do Centrão. "O Centrão veio apara fazer uma diferença e fez durante todo o tempo que existiu. Agora todos vamos para a oposição e lá continuaremos a nossa luta", afirmou.
Estudantes acompanham votações
Os vereadores aprovaram dez projetos da Ordem do Dia, como um de autoria de Edmilson Souza (PT) que assegura, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos ou privados, a livre organização de grêmios estudantis.
Alunos da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e de escolas secundaristas compareceram na sessão do Legislativo acompanhar a votação e questionar os parlamentares sobre as condições da educação no município. O projeto foi votado e agora passará por mais uma votação antes de virar lei.
