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Política

Vereadores devem votar projeto sobre Programa Bolsa Creche

Ordem do Dia possui 25 proposituras na pauta. No Grande Expediente, parlamentares devem deliberar 103 itens.
   Na sessão Ordinária desta terça-feira (1º de abril), os parlamentares da Câmara de Guarulhos devem votar 25 proposituras que estão na Ordem do Dia. Entre os projetos, destaca-se o PL 3087/2013, de Toninho Magalhães Filho (PTC), que institui o Programa Bolsa Creche, que apoia, mensalmente, com recursos financeiros as mães que tenham filhos em idade de educação infantil nas despesas com creche e prestação de serviço similar.

De autoria da Prefeitura, é possível destacar o PL 7410/2013, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bolsa aos professores alfabetizadores que participam da formação continuada no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).

Também há o projeto de Decreto Legislativo 1170/2014, de autoria da Comissão da Verdade e da Mesa da Câmara, que declara nula a intervenção federal decretada em 11 de junho de 1970 no município de Guarulhos e institui evento solene de devolução simbólica do mandato do Prefeito Alfredo Antônio Nader.

Sobre o tema da Mulher, os vereadores discutirão e votarão o projeto de Resolução 5106/13, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que dispensa de um dia de trabalho as servidoras públicas da Câmara de Guarulhos para a realização de exames preventivos ginecológicos.

O Grande Expediente conta com 103 itens para deliberação. São 87 requerimentos pedindo informações ao Executivo, sobre assuntos diversos, como canalização, registro irregular de loteamento, implantação de rede de esgoto, iluminação pública, entre outros. Por fim, há 16 projetos para serem deliberados, como, por exemplo, o PL 1254/2014, de Maurício Brinquinho (PT), que cria a Bolsa Pedagógica, um programa de composição de acervo de livros para educadores, como complemento de sua formação profissional.

 

Conheça a pauta da sessão através deste link: http://bit.ly/1jsEfTx