Para a Sessão Ordinária desta terça-feira (20) estão pautados 158 itens no Grande Expediente. Destes 94 são referentes a pedidos de informação, protocolados, em sua maioria, pelos parlamentares, a respeito de serviços executados pelo Executivo.
Os outros estão divididos em sete decretos legislativos e 57 projetos de projetos de Lei. Destaque para o PL 4303/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, fixando a estimativa de receita para 2016 em cerca de R$ 4.5 bi.
Ainda no Grande Expediente deve ser apreciado o projeto apresentado pelo parlamentar Lércio Sandes (PMN), que tem a intenção de alterar o artigo 154 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos (resolução 399/2009), no sentido de possibilitar a realização da Sessão Ordinária no período noturno, a partir das 19h.
Na Ordem do Dia estão pautadas 26 proposituras, sendo que mais da metade deles podem ser deliberados, uma vez que são os únicos que possuem parecer das Comissões Técnicas Permanentes. Em primeira votação e discussão o projeto de Lei 4346/2016, de autoria do vereador João Barbosa (PRB), que pretende determinar que em todas as novas edificações de Guarulhos, o hidrômetro seja instalado de forma individual.
Em votação única o relatório final produzido pela Comissão Especial de Estudos (CEE) que analisou o fechamento da ponte sobre o Rio Baquirivu, que dá acesso ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Já em segunda e última votação está a análise do Substitutivo nº 1 ao projeto de Lei 3088/2013, de autoria do vereado Toninho Magalhães (PTC), que cria na cidade o serviço de atendimento médico de urgência sobre motos.
Confira a pauta completa da sessão: http://bit.ly/1W1igTX
