O Ministério dos Transportes aprovou o enquadramento de projeto de investimento da Concessionária ViaPaulista no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que suspende a exigência de PIS/Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação incidentes sobre projetos e serviços de empresas que atuam com obras de infraestrutura em rodovias, além de portos, hidrovias, aeroportos, saneamento básico, energia e irrigação.
Com a decisão, publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 20, a empresa obterá suspensão de R$ 32,9 milhões em tributos para obras no chamado Lote Rodovias dos Calçados, que compreende 720 quilômetros de extensão e 274 quilômetros de duplicações, abrangendo trechos de dez rodovias no Estado de São Paulo: SP-249, SP-255, SP-257, SP-281, SP-304, SP-318, SP-328, SP-330, SP-334 e SP-345.
O projeto aprovado ainda prevê a instalação de uma praça de pedágio na SP-249, quatro praças de pedágio na SP-255 e uma praça de pedágio na SP-318.
De acordo a portaria, empresa estima que irá investir nas obras um total aproximado de R$ 1,5 bilhão.
