O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que a votação da medida provisória que amplia a margem de crédito consignado de aposentados e pensionistas durante a pandemia do novo coronavírus será realizada na segunda-feira, 8, por meio de sessão remota. "A MP 1006 será votada em sessão remota na próxima segunda! Nossos aposentados não podem mais esperar", comentou ele, em sua conta no Twitter.
O texto estava na pauta das sessões realizadas na Casa na quarta-feira à tarde e, nesta quinta-feira, 4, de manhã, mas não houve acordo para votação.
A estratégia visa a deixar as sessões de terça e quarta apenas para a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que abre possibilidade de pagamento de nova rodada do auxílio emergencial. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que deve votar a admissibilidade do texto na terça-feira e os dois turnos no dia seguinte.
A MP 1006 amplia o limite de comprometimento da renda dos beneficiários do INSS dos atuais 35% para 40% – sendo 35% para consignados e 5% para saque ou pagamento de cartão de crédito. Hoje, o limite é de 35%: 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para cartão de crédito.
O parecer do relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), estende o prazo das medidas até o fim de 2022. Além disso, aumenta a margem do consignado para servidores públicos federais e trabalhadores com carteira assinada para 40%.
Os deputados argumentam que não houve ajuda aos aposentados durante a pandemia e que eles têm recorrido a outros bancos, financeiras e agiotas, que oferecem dinheiro a um custo maior, para ter acesso a crédito quando o limite do consignado é atingido.
