Há quatro meses sem receber salários pendentes, os vigilantes terceirizados do metrô de São Paulo precisaram entrar com uma ação judicial para exigir os pagamentos atrasados na pandemia.
Os profissionais foram contratados pela empresa Dunbar que, em outubro de 2018, assinou um contrato de R$46 milhões com o governo de São Paulo para prestar os serviços de segurança e vigilância patrimonial no lote 2 do metrô. Este ano, a companhia perdeu a concessão e deixou para trás as dívidas trabalhistas.
Duas tentativas para barrar a contratação, ainda em 2018, foram indeferidas. Logo após o resultado do processo licitatório, uma concorrente apresentou os pedidos ao pregoeiro Carlos Guilhermo Moro Franco, alegando que a Dunbar seria incapaz de cumprir os termos acordados em razão do orçamento considerado inexequível. Em outras palavras, o valor ofertado pela empresa não cobriria sequer os custos para a prestação dos serviços.
"Estamos diante de um segmento que basicamente não existem grandes variações com relação aos custos de cada empresa. Veja que este tipo de prestação de serviço é basicamente mão de obra, e esta mão de obra possui convenções coletivas que obrigam todas as empresas a cumprir com suas obrigações", diz um dos pedidos.
A Dubar apresentou orçamento cerca de 30% inferior ao valor estimado no próprio instrumento convocatório elaborado por técnicos da Secretaria de Fazenda para o núcleo de Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados (CADTERC) do governo.
Para Antonio Pereira, porta-voz do Sindicato dos Empregados em Empresas Vigilância, Segurança e Similares de São Paulo (SEEVISSP), o governo precisa aprofundar a inspeção antes de firmar os contratos.
"Não pode fazer um contrato com uma empresa que você sabe que lá na frente não vai cumprir com as obrigações trabalhistas. O serviço de vigilância não é um serviço qualquer. Eles olham o menor preço, mas não olham a qualidade. Não fiscalizam a empresa, não fazem um levantamento para saber se tem capacidade técnica, financeira e operacional para cumprir os contratos", diz.
Segundo Pereira, a Dunbar vem justificando os atrasos de salários sob argumento de que seus faturamentos foram bloqueados pela Justiça no âmbito de outros processos trabalhistas. A alegação também valeu para os vigilantes terceirizados de uma segunda licitação, no valor de R$2,5 milhões, firmada com a Defensoria Pública de São Paulo em 2017 e renovada até o mês de junho.
A empresa, que mudou de razão social e antes atendia por Alphagama Vigilância e Segurança, responde a uma série de ações em varas trabalhistas espalhadas pelo Estado.
Em abril do ano passado, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas, reconheceu que a Dunbar faz parte do mesmo grupo econômico de uma segunda companhia de vigilância, a Atlântico Sul, que também foi prestadora de serviços ao Governo de São Paulo, mas declarou falência em 2015. Com isso, ficou inabilitada para exercer atividade empresarial, como manda a lei, e o passivo trabalhista ficou a cargo da Justiça.
"Nenhuma novidade. Continuamos aguardamos as audiências", lamenta o porta-voz dos vigilantes.
<b>COM A PALAVRA, O METRÔ</b>
O Contrato do Metrô com a Dunbar seguiu todos trâmites legais e a empresa cumpriu os requisitos do edital para ser contratada. A rescisão deste ocorreu pelo fato de a própria empresa Dunbar descumprir o contrato e posteriormente o acordo celebrado. A empresa também foi multada. O Metrô cumpriu todos as obrigações desta relação contratual e, inclusive, os últimos pagamentos foram determinados pela justiça que o Metrô realizasse por via de depósito judicial.
<b>COM A PALAVRA, A DUNBAR</b>
Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido contato com a empresa. O espaço permanece aberto a manifestações.
