Com a volta às aulas, pais e responsáveis que utilizam transporte escolar devem ficar atentos à regularidade do veículo e do condutor antes de contratar o serviço. Segundo o Detran-SP, os veículos destinados ao transporte de estudantes precisam passar por inspeção obrigatória a cada seis meses, além de cumprir uma série de requisitos de segurança.
A vistoria é prevista pela Portaria Normativa nº 11/2023 do Detran-SP e pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso o transporte esteja irregular, o motorista pode receber multa de R$ 1.467, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ter o veículo removido ao pátio. As condições dos veículos e dos condutores também são verificadas durante as Operações Transporte Escolar Seguro (OTES). Desde junho de 2024, quando as operações foram criadas, foram fiscalizados 990 veículos e condutores em 75 ações.
Condutor precisa de autorização específica
Além da vistoria do veículo, o motorista deve possuir autorização específica para exercer o transporte escolar. O documento é disponibilizado digitalmente pelo Detran-SP, não tem custo de emissão e serve para comprovar que o profissional atende aos requisitos necessários para transportar estudantes.
Entre as exigências estão curso específico para transporte escolar e certidão negativa de antecedentes criminais relacionados a homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores. Para obter a autorização, o condutor também precisa cumprir requisitos como:
- Ter CNH registrada no estado de São Paulo;
- Estar com a CNH válida e sem bloqueios;
- Ter mais de 21 anos;
- Possuir habilitação nas categorias D ou E;
- Ter exame toxicológico periódico válido;
- Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- Ter o Curso de Transporte Escolar válido registrado na Carteira Digital de Trânsito;
- Apresentar certidão negativa de distribuição criminal válida para os crimes previstos na regulamentação.
O que os pais devem verificar no veículo
Antes de contratar o serviço, os responsáveis devem conferir se o veículo possui autorização da prefeitura para o transporte escolar e se está com a vistoria semestral em dia. A autorização deve permanecer afixada em local visível na parte interna do veículo. Também é importante verificar se o transporte possui:
- Identificação externa com a inscrição “ESCOLAR”;
- Cinto de segurança em todos os bancos;
- Extintor de incêndio;
- Travas de segurança nas janelas, com abertura máxima de 10 centímetros;
- Dispositivos destinados à quebra ou remoção dos vidros;
- Lanternas e espelhos retrovisores em boas condições;
- Cronotacógrafo, quando exigido;
- Pneus em condições adequadas.
Cada criança deve ocupar um assento individual e utilizar o próprio cinto de segurança, sem compartilhamento.
Os responsáveis também devem observar as condições de higiene, conforto e segurança do veículo e buscar referências sobre o profissional com a escola e outros pais. Outra recomendação é observar como o motorista recebe as crianças na porta da escola. Quando possível, o Detran-SP orienta dar preferência a serviços que tenham outro adulto acompanhando os estudantes, além do condutor.
Como funciona a vistoria
Durante a inspeção semestral, são avaliados itens como pneus, lanternas, sistema de freios, faixas reflexivas, identificação escolar e equipamentos obrigatórios de segurança. A inspeção deve ser realizada por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pela Senatran. A empresa emite o laudo de inspeção de transporte escolar, que posteriormente é apresentado ao Detran-SP para a emissão da autorização.
A lista de empresas credenciadas pode ser consultada no portal do Detran-SP. O agendamento e o pagamento da inspeção são feitos diretamente com a empresa escolhida, e o serviço não possui preço tabelado. Depois da apresentação da documentação, o transportador pode acessar a autorização pelo portal do Detran-SP, imprimir o documento e fixá-lo em local visível dentro do veículo, junto à informação sobre a lotação máxima permitida.
