Os benefícios tributários, financeiros e creditícios existem no mundo inteiro. No Brasil, proliferaram, especialmente no governo de Dilma Rousseff. O volume dobrou, indo de R$ 197 bilhões a R$ 385 bilhões. E dobrou do jeito errado. Em outros países é comum aliviar o imposto de renda, mas é raro mexer na tributação de bens e serviços ou criar tantas alíquotas de impostos para indústrias, expediente comum aqui. Hoje, há cerca de 130 tipos de gastos tributários, nome dado às desonerações.
O ambiente é danoso, explica o economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e hoje sócio do Centro de Cidadania Fiscal, entidade dedicada à avaliação e criação de políticas públicas. “Não há dúvida de que uma parte do excesso de benefícios no Brasil vem da complexidade do sistema tributário: na hora que você cria tantos regimes especiais, forma um enorme balcão para pressões das empresas”, diz Appy.
Ele lembra que boa parte dos regimes especiais, para este ou aquele setor, foi criada para reduzir distorções de tributos ruins. “Evidentemente, conseguem benefícios empresas e setores com maior poder de pressão”, diz Appy. “Mas aí amplia-se o problema, porque um setor ganha, mas outro não, e pior, a sistemática abre espaço para a corrupção.” Para Appy, a única maneira de livrar o País do emaranhado de tributos e desonerações é zerar o sistema e começar outra vez. “A melhor forma de corrigir um tributo ruim é acabar com ele”, diz.
Um exemplo de que a benesse tributária virou bola de neve é o Simples Nacional, regime diferenciado para pequenas e médias empresas. Virou o campeão de desonerações porque as empresas querem ficar nele e fugir do sistema tradicional: serão R$ 62 bilhões em renúncias neste ano. De 2011 a 2012, houve redução nas suas alíquotas. Em 2015, ampliou-se o rol de setores com direito a ele. Agora, tramita no Congresso uma lei para elevar o teto de faturamento de empresas com direito ao regime, de R$ 3 milhões para R$ 14 milhões. “Resultado que, definitivamente, não é de um pequeno negócio”, diz Appy. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
