Bastante respeitável a iniciativa do vereador Edmilson Sarlo Americano de propor descontos de 50% nos valores do IPTU dos imóveis localizados em vias que recebem feiras livres na cidade. Seria uma forma de atenuar os transtornos causados por este tipo de comércio milenar aos moradores, que passam por diferentes tipos de privação pelo menos uma vez por semana.
Em dia de feira, toda a rotina destas casas e estabelecimentos comerciais muda completamente. Quem tem automóvel, por exemplo, precisa levantar mais cedo para tirá-lo da garagem antes das barracas serem montadas. Até que a limpeza da rua seja finalizada, todos ali instalados precisam conviver com todo tipo de sujeira deixada, além da poluição sonora ao longo do evento. Dada a política de boa vizinhança, muita gente acaba cedendo até os sanitários de suas casas para que os feirantes possam utilizá-lo, já que a administração pública não tem essa preocupação. Esses são apenas alguns dos inconvenientes, entre outros tantos, que – provavelmente – não são compensados com a isenção de metade do IPTU. Como dizem alguns moradores, não há dinheiro que pague tantos transtornos.
O PL já aprovado pela Câmara, apesar do intuito nobre, deve ser vetado pelo prefeito Sebastião Almeida (PT), já que o Legislativo não pode criar leis que onerem os cofres do município nem gerar perdas de receita, como seria essa isenção do IPTU. Esse projeto só teria validade se tivesse iniciativa do próprio Executivo. Fora isso, é evidente que não se resolve o problema desta forma. Passa da hora de a Prefeitura encarar de frente o problema e trabalhar para tirar as feiras das ruas.
Para muita gente essa é uma ferida que não se pode mexer, porque afeta interesses de uma parte da população importante, que tem nas feiras verdadeiros eventos que fazem parte da cultura popular. No entanto, não se pode aceitar que, em nome da preservação de algumas tradições, não se pense
Não se pode admitir, por exemplo, o Anel Viário – como o próprio conceito manda, uma avenida para fazer o tráfego fluir – ser obstruído em dois dias diferentes da semana por feiras livres. Que a avenida Salgado Filho, no Centro da cidade, tenha quatro quarteirões interrompidos, com o desvio de linhas de ônibus, inclusive, por causa de uma feira.
Que Guarulhos comece sim a pensar em levar os feirantes a áreas confinadas, onde poderiam trabalhar com maior conforto e eficiência, que se estenderiam aos clientes. A partir do momento em que o problema começar a ser tratado com seriedade, ninguém mais vai querer ou precisar discutir isenção de imposto para moradores prejudicados.
