Economia

Medida Provisória é arquivada após manobra de senadores

MP que garantia sigilo fiscal caiu no último dia 16 de março

As quebras de sigilo fiscais de integrantes do PSDB durante as eleições de 2010 fizeram com que o governo, na época, editasse a Medida Provisória 507/2010 que tinha por objetivo a garantia do sigilo fiscal, mas, ao mesmo tempo obrigava advogados a portar procuração pública com autenticação em cartório para representar o contribuinte. No entanto, a MP caiu no último dia 16 de março graças a uma manobra de senadores governistas e oposicionistas.

Para o diretor jurídico da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), Marco Aurélio Ferreira Pinto, a fatura da quebra dos sigilos fiscais dos tucanos durante as eleições estava sendo cobrada da classe advocacia. Ele comemora a queda da MP. "Soltaram a MP para ter mais rigor, mas a medida não beneficiava o contribuinte. Enquanto o caminho deveria ser o de moralizar, a União, à época, caminhava para a burocracia", disse.

Ferreira Pinto acredita que não haja mais espaço para a volta da exigência. "Particularmente acredito que as ações previstas pela MP não voltem mais", afirmou.

A MP havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, com modificações em 1º de março. No Senado, quando entrou na lista de votações, e após as pressões de entidades, o artigo 3 foi suprimido e, portanto, a matéria retornou para apreciação dos deputados. No entanto, a MP precisaria ter sido votada até o dia 16 de março, resultando em seu arquivamento.

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